O Governo Federal publicou um decreto no Diário Oficial da União informando sobre um reajuste no Auxílio Brasil. Assim, mudanças nas faixas de renda do programa aconteceram para muitos beneficiários.
A publicação foi feita na última terça-feira, 29 de março, e atualizou o que se considera situação de pobreza e de extrema pobreza. Sendo assim, o limite aumenta nesses casos, como entenderá a seguir.
Entenda o reajuste no Auxílio Brasil
Com o reajuste no Auxílio Brasil, o limite da situação de extrema pobreza que antes era de R$ 100 passa a ser de R$ 105 por pessoa. Já para os casos de pobreza, vai de R$ 200 para R$ 210.
Acredita-se que a mudança não gere grandes impactos, afinal, o Ministério da Cidadania já utiliza esses patamares em suas análises.
Há alguns fatores que não mudam. Por exemplo, na faixa de pobreza ainda é obrigatório que exista pelo menos uma grávida, nutriz, gestante ou pessoa com menos de 21 anos na família.
Além do reajuste no Auxílio Brasil: veja as mudanças
O documento não alterou apenas as faixas de renda, mas também definiu outros três aspectos importantes. Dessa forma, atuam diretamente na devolução de valores, na bolsa de iniciação científica e nos agentes pagadores.
Sobre a devolução de valores, os beneficiários que prestarem informações falsas ao CadÚnico ou que usarem meios ilícitos para conseguirem o Auxílio Brasil, terão que devolver os valores recebidos.
Caso o participante não faça isso, ele perde a oportunidade de reingressar no programa. Se for constatado que não houve intenção de mentir, não haverá mais nenhuma punição além do cancelamento do benefício.
Já em caso de bolsa de iniciação científica, se houver empate na concessão das bolsas, os critérios para desempatar são:
- Família com a menor renda per capita mensal;
- Família com a maior quantidade de integrantes com menos de 18 anos.
Por fim, outra mudança foi em relação aos agentes pagadores. Então, além da Caixa Econômica Federal, os bancos privados também podem pagar benefícios. Mas, a prioridade sempre será da instituição estatal.
Dúvidas frequentes sobre o Auxílio Brasil
Apesar do programa não ser mais novidade, ainda há muitos usuários que possuem dúvidas sobre o benefício. Portanto, veja a seguir as principais informações sobre ele.
O que é Auxílio Brasil?
É o programa do Governo Federal que substitui o antigo Bolsa Família. Ele foi criado por meio da Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
Por que o Bolsa Família acabou?
Após as notícias do reajuste no Auxílio Brasil, alguns usuários ainda não entenderam porque o Bolsa Família foi substituído. De modo geral, não há uma explicação técnica para a mudança.
O Ministério da Cidadania informou que o objetivo do novo programa é estabelecer critérios que vão fortalecer e ampliar toda a rede de proteção social. Assim, criando oportunidades de emancipação para a população em situação de vulnerabilidade.
Todo mundo que recebia o Bolsa Família será beneficiário do Auxílio Brasil?
Sim, após a mudança o governo transferiu todos os beneficiários do Bolsa Família para o Auxílio Brasil. Além disso, visa incluir mais de 2 milhões de famílias que estão na fila de espera.
Como ganhar o reajuste no Auxílio Brasil?
Para ter direito ao reajuste no Auxílio Brasil é preciso que o cidadão seja um beneficiário do programa. Assim, há alguns perfis para que você seja incluído nele. São eles:
- Famílias em situação de extrema pobreza, com renda de até R$ 89 por pessoa ao mês;
- As famílias em situação de pobreza, ou seja, que recebem entre R$ 89,01 e R$ 178 por pessoa ao mês. Mas, neste caso é necessário que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos;
- Famílias em regra de emancipação, então, quando sai do programa poderá voltar em até 2 anos, com prioridade na fila.
Quais benefícios posso ter direito?
O Auxílio Brasil conta com alguns benefícios, mas nem todas as pessoas têm direito a eles. Portanto, veja os principais e quais são os critérios de adesão:
- Benefício Primeira Infância: para famílias que possuem filhos entre 0 e 36 meses incompletos;
- Benefício Composição Familiar: é indicado para famílias com filhos até 21 anos incompletos, mas é necessário que estejam estudando.
- O Benefício de Superação da Extrema Pobreza: se mesmo após receber os benefícios anteriores a renda per capita mensal da família não superar a linha da extrema pobreza, um apoio financeiro será dado. Aliás, ele é de acordo com o número de integrantes do grupo familiar.
Reajuste no Auxílio Brasil ajuda famílias
O reajuste no Auxílio Brasil irá ajudar algumas famílias a integrar o programa de acordo com a renda das faixas. Portanto, fique atento às novidades e garanta seus direitos.
