A linguagem neutra se tornou questão judicial no sul do País e chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o Partido dos Trabalhadores (PT) ajuizar, nesta quinta-feira (08), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra um decreto estadual de Santa Catarina que proíbe o uso de termos “sem gênero” em escolas e órgão públicos locais.
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De acordo com o Supremo, o relator deste caso será o ministro Kassio Nunes Marques. Na ação, o diretório nacional do PT afirma que decreto catarinense atenta contra os princípios constitucionais da igualdade, da não discriminação, da dignidade humana e do direito à educação ao proibir o uso de termos não-binários.
O polêmico texto proíbe escolas, tanto públicas quanto privadas e também os órgãos da administração estadual de utilizarem em documentos oficiais termos que façam alusão à linguagem neutra, como flexões de gênero e número da língua portuguesa que não sigam as regras gramaticais estabelecidas.
“Veda expressamente a instituições de ensino e bancas examinadoras de seleção e concursos públicos a utilização, em documentos escolares oficiais e editais, de novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas”, determina o decreto.
O uso da linguagem neutra diz respeito à estratégia linguística que tenta evitar o uso de terminações no masculino ou feminino. Com isso, as flexões de palavras cujos sufixos seriam a, o, as e os, são trocados por letras como e, ou x, em uma tentativa de sinalizar a neutralidade do gênero.
Além de pedir pela análise da inconstitucionalidade da lei catarinense, a ação ajuizada pelo PT no STF também pede a concessão da medida cautelar de urgência sobre o caso, o que suspenderia os efeitos do decreto até que ação seja analisada pela Corte.
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