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Home Direitos do Trabalhador

Pronampe: Prorrogada Medida Provisória de R$ 5 bilhões para o programa de crédito

Vanessa Alves por Vanessa Alves
9 de maio de 2025, 17:54h
em Direitos do Trabalhador, Economia
0
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O senador Rodrigo Pacheco, presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 1.053/2021, que se refere ao Pronampe, e que perderia a validade na próxima semana.

Agora, a MP aguarda deliberação na Câmara e ainda precisa passar por votação no Senado. Como anunciado pela Agência Senado, o ato de Rodrigo Pacheco foi publicado nesta sexta-feira (6) no Diário Oficial da União.

Pronampe: Prorrogada Medida Provisória de R$ 5 bilhões para o programa de crédito
Pronampe: Prorrogada Medida Provisória de R$ 5 bilhões para o programa de crédito

Entenda o Pronampe

O Pronampe é um programa de crédito (financiamento) do governo federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O programa é regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Sepec).

O programa atende pequenas e médias empresas em empréstimos com juros reduzidos, subvencionados por meio do FGP (Fundo Garantidor de Operações).

Fundo de Operações

A MP 1.053/2021 integralizou em mais R$ 5 bilhões a participação do governo no Fundo Garantidor de Operações (FGO). Esse montante é destinado ao Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

No caso das microempresas que têm faturamento de até R$ 360 mil, o empréstimo pode ser de até R$ 108 mil.

Para as pequenas empresas com faturamento de até R$ 4,8 milhões, o empréstimo pode ser de até R$ 1,44 milhão.

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De acordo com dados do Ministério da Economia, em 2020 o Pronampe atendeu 517 mil empresas, liberando R$ 37,5 bilhões.

Pronampe 2021

Na nova fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, apenas nos primeiros 10 dias, cerca de 40% dos recursos do Pronampe foi emprestado, de acordo com informações do Ministério da Economia.

Isso significa que dos R$ 25 bilhões disponíveis inicialmente, R$ 10 bilhões foram contratados por cerca de 130 mil empresas logo no início da liberação da nova fase.

Veja também: Trabalhadores recebem lucro do FGTS agora em agosto; saiba quem tem direito

Tags: Pronampe
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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