Especialistas afirmam que o projeto de lei conhecido como “Marco das Garantias”, em tramitação no Congresso Nacional, pode levar as instituições financeiras a reduzirem as taxas de juros no financiamento de veículos.
O PL 4.188/21 propõe uma reformulação das normas que regulamentam as garantias de empréstimos, incluindo casas e carros, visando combater a inadimplência dos devedores e diminuir o custo do crédito para eles.
O projeto abrange não apenas bens móveis, como veículos, mas também propõe a criação da figura da gestora de garantias e a implementação de novas normas para imóveis utilizados como garantia em empréstimos.
Se aprovado o projeto terá diversos impactos positivos
Recentemente, o PL foi aprovado pelo Senado e agora retornou à Câmara dos Deputados. Se passar sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. Se aprovado, o Marco das Garantias terá diversos impactos positivos para os consumidores, principalmente no que diz respeito aos veículos. Uma das principais mudanças é a simplificação do processo de retomada de veículos em casos de inadimplência.
Atualmente, quando um consumidor financia um carro por meio de alienação fiduciária com um banco, a propriedade do veículo fica com o banco até que o financiamento seja quitado. Em caso de inadimplência, o banco precisa entrar com uma ação judicial para reaver o veículo, um processo que pode ser dispendioso e demorado.
Com a aprovação do Marco das Garantias, a intenção é que essa retomada seja feita extrajudicialmente. Isso significa que o banco poderá recorrer a cartórios e Detrans em todo o país para agilizar o processo, tornando-o mais rápido, menos burocrático e com menor custo para o banco.
Essa via extrajudicial já existe para bens móveis, mas é pouco eficiente devido a restrições e a um decreto de 1969. Com o Marco das Garantias, a expectativa é que essa opção extrajudicial seja aprimorada e funcione eficazmente.
Como fica para o consumidor
Para o consumidor, isso pode significar uma maior agilidade no processo de retomada do veículo, evitando que ele fique em situação precária, com multas e documentação atrasada, como frequentemente ocorre atualmente.
Além disso, reduzir os custos e a burocracia para os bancos pode incentivar as instituições financeiras a oferecerem condições mais favoráveis de crédito. Nesse sentido, o que, por sua vez, poderá refletir em quedas de juros nos financiamentos de veículos, tornando o crédito mais acessível aos consumidores.
Em resumo, o Marco das Garantias tem o potencial de trazer benefícios significativos tanto para os consumidores como para as instituições financeiras. Ao simplificar o processo de retomada de veículos em casos de inadimplência e, assim, promover maior segurança e estabilidade ao mercado de crédito. Resta acompanhar de perto o andamento desse projeto no Congresso para avaliar seu impacto na economia e na vida dos brasileiros.
Negociando o financiamento
Uma opção que estimula o credor a considerar a redução de juros ao negociar um financiamento com o consumidor é adotar um processo mais ágil. Menos burocrático e menos oneroso para recuperar a garantia.
Atualmente, o credor pode levar de dois a três anos para reaver a garantia, no caso um veículo, em casos de inadimplência. Além disso, o banco é obrigado a desembolsar entre 2% e 6% do valor da dívida do cliente para entrar com uma ação judicial no processo de retomada do bem.
No entanto, ao simplificar o procedimento de retomada de garantias, como proposto pelo Marco das Garantias. O banco pode eliminar esses custos associados à judicialização dos contratos. Permitindo-lhe, assim, reduzir a taxa de juros repassada ao cliente durante as negociações do financiamento. Essa medida pode, portanto, incentivar a concessão de empréstimos com condições mais vantajosas ao consumidor.
