Procon-SP notifica distribuidoras sobre redução do preço dos combustíveis

O Procon-SP notificou as distribuidoras Ipiranga, Raízen e Vibra sobre os impactos que a redução do ICMS teve nos preços dos combustíveis. A saber, as empresas deverão enviar ao órgão informações sobre o valor praticado dos combustíveis nos últimos 30 dias.

Essa notificação ocorreu devido a uma pesquisa encaminhada pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Estado de São Paulo (Sincopetro) e pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas (Recap) ao Procon-SP.

Em resumo, o levantamento indicou que estas distribuidoras não repassaram a redução integral dos impostos que incidem sobre os combustíveis. Isso quer dizer que os consumidores podem ter pago mais caro, mesmo quando as empresas estavam com custos mais baixos devido às desonerações tributárias.

Assim, as empresas deverão enviar ao Procon-SP notas fiscais dos preços de venda do diesel e da gasolina entre 20 de junho e 25 de julho. Além disso, as distribuidoras também deverão demonstrar qual foi a redução do preço final do etanol comum e da gasolina comum. Ambos os combustíveis também tiveram corte dos impostos no período.

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Entenda a redução do ICMS

Em resumo, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual, enquanto PIS/Cofins se tratam de tributos federais. No entanto, o governo federal incluiu o ICMS na base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e a Cofins durante anos. E o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu em 2017 que isso não poderia acontecer.

Devido a esse novo entendimento, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Em suma, a lei federal passou a limitar a cobrança do ICMS sobre os seguintes produtos e serviços:

• Combustíveis;
• Energia elétrica;
• Gás natural;
• Telecomunicações;
• Transporte coletivo.

Com isso, os itens passaram a se enquadrar na classificação de bens e serviços essenciais. A saber, essa classificação proíbe que estados façam cobranças do imposto a taxas superiores à “alíquota geral”, que varia de 17% a 18%. Aliás, os estados chegavam a cobrar um ICMS de mais de 30% sobre os combustíveis.

Essa mudança barateou os combustíveis para os consumidores, uma vez que as distribuidoras precisariam pagar menos. Contudo, a pesquisa mostrou que as distribuidoras Ipiranga, Raízen e Vibra podem não ter seguido essa lei. Por isso que o Procon-SP quer dados detalhes sobre os preços praticados nos últimos 30 dias.

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