ICMS: entenda o projeto que limita o imposto

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Os senadores aprovaram nessa semana um projeto que limita a incidência do ICMS sobre produtos essenciais aos brasileiros. Com isso, os parlamentares afirmam que o preço de muitos produtos deve cair, o que diminuiria a inflação e retomaria o poder de compra dos brasileiros. Apesar da proposta, a realidade foi outra nessa semana, o que causou insatisfação do presidente Jair Bolsonaro.

Por isso, hoje vamos explicar o que diz o projeto do ICMS e como ele deve afetar a sua vida. Além disso, vamos mostrar os motivos de o presidente Jair Bolsonaro ter apresentado uma forte insatisfação, que veio a público e gerou polêmica.

O projeto de lei do ICMS

Os senadores aprovaram o  projeto de lei complementar (PLP) n° 18 ainda nessa semana. Na prática, o texto limita o percentual de imposto sobre alguns produtos essenciais aos brasileiros. O projeto, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), é baseado em uma decisão do STF que disse que 25% de ICMS, no estado de Santa Catarina, era inconstitucional.

Diante disso, parlamentares definiram que, a partir de agora, estados podem cobrar alíquotas máximas de 17% a 18% de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Com esse percentual, quase todos os estados serão afetados, dado que atualmente as alíquotas médias são maiores que isso. Por conta disso, governadores reclamaram da proposta, dado que ela geraria uma perda de arrecadação para os governos estaduais, que teriam dificuldades em manter os pagamentos dos funcionários públicos em dia. Isso inclui professores, policiais militares, médicos e até mesmo programas de transferência de renda.

A solução encontrada foi o aumento de repasses do Governo Federal aos estados. Por isso, se um estado tiver redução superior a 5% na arrecadação de ICMS sobre os itens considerados no projeto, a União irá compensar através de juros das dívidas do estado. Contudo, isso vale apenas para os estados que possuem dívida com a União. Aqueles que não têm receberão dinheiro do governo através de programas de extração mineral. Apesar disso, essa medida valerá apenas até o final do ano.

Auxílio-gasolina rejeitado
(Imagem: Pixabay).

A polêmica da semana

Com esse projeto, parlamentares acreditavam que os preços começariam a cair, gradativamente, para os consumidores. Afinal, com menos impostos e com custos semelhantes, o resultado seria um produto mais barato nas prateleiras dos supermercados. Vale lembrar que o principal foco do projeto do ICMS é barrar a alta dos combustíveis, que é a principal causa da inflação no Brasil.

Contudo, no mesmo dia da aprovação do projeto a Petrobrás anunciou que aumentou os preços da gasolina e do diesel. Segundo a estatal, a medida vem para acompanhar os custos da empresa, que viu o petróleo e o dólar subirem. Posteriormente, ainda nesse dia, o presidente Jair Bolsonaro levantou a possibilidade de abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar possível má fé da petrolífera. Além disso, a medida invalidaria a queda de preços que a redução do ICMS propõe.

Apesar disso, sabe-se apenas que o presidente deve sancionar o projeto ainda nessa semana e deve começar a valer até o final do mês. Por outro lado, a briga entre o presidente e os governantes não deve interromper a queda de preços de alguns produtos essenciais aos brasileiros, mesmo que seja até dezembro.

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