A privatização da Eletrobras foi aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por 7 votos contra 1. Vital do Rêgo, único opositor à proposta, alega que a avaliação da estatal não foi feita corretamente e há riscos de aumento das contas de luz.
“O TCU tem capacidade de aceitar desafios em tempos tão difíceis e em momentos em que temos que estar unidos para oferecer ao Brasil uma decisão, se possível, inteligente e duradoura”, diz Cedraz, votante a favor.
Para o ministro, a privatização vai modernizar o setor elétrico e beneficiar consumidores e usuários.
Investimentos x privatização da Eletrobras
Os trabalhadores que tiverem interesse poderão investir de R$ 200 para cima na Eletrobrás. Entretanto, eles não irão deter ações da Eletrobrás diretamente, porque o investimento será feito via Fundos Mútuos de Privatização (FMPs).
Esse formato é parecido com um que foi adotado nos anos 2000 para a Vale e a Petrobras. As regras do investimento já foram definidas pela Caixa Econômica e quem aderir comprará cotas dos FMPs.
O teto de R$ 6 bilhões foi estabelecido para a utilização do FGTS na desestatização da Eletrobrás. Caso as aplicações superem o valor definido, o que ultrapassar será rateado.
O trabalhador também não terá permissão para sacar o dinheiro, porque o que for recebido voltará para a sua conta do Fundo de Garantia.
Vale a pena investir na Eletrobras?
Os especialistas do tema estão divididos quanto ao questionamento de se vale a pena ou não aplicar na Eletrobrás. Isabella Brandão, consultora de valores imobiliários, diz que usar o FGTS para investir em ações da Eletrobras via FMP não vale a pena.
“Você não vai comprar as ações diretamente e não vai receber dividendos. Também não vai conseguir fazer uma boa diversificação, afinal, o FMP é um fundo monoativo, isto é, composto por ações de apenas uma companhia”, diz Isabella.
De acordo com a consulta, outra razão para não investir é a cobrança de taxa de administração por esses fundos. Na média, os FMPs da Vale e da Petrobrás cobraram uma taxa de administração entre 1 e 3%.
“É um custo muito elevado para um fundo que prevê entre 90% a 100% do patrimônio em um ativo específico. É como pagar caro para alguém fazer algo que você pode fazer sem dificuldades”, diz ela.
Exemplificando
Para exemplificar, desconsiderando as movimentações dos papéis. Se um indivíduo investiu R$ 10 mil nos últimos 12 meses diretamente na Eletrobrás, recebeu cerca de R$ 700 em dividendos na conta. Se ele investiu via um fundo desses, gastou R$ 300 em taxas.
Eliane Tanabe Deliberali, CFP, planejadora financeira pela Planejar discorda. Ela acredita que, mesmo sendo um fundo monoativo, investir na Eletrobrás via FMP pode ser uma boa ideia.
“A possibilidade de usar uma parcela do FGTS para investir em ações daria mais flexibilidade para o trabalhador diversificar a rentabilidade desse fundo, porque as regras para resgate podem continuar as mesmas. Isso, na verdade, vai depender das regras dos fundos que forem criados”, diz ela.
Para a planejadora, investir em um processo de privatização dessa forma é ter a possibilidade de diversificar o rendimento do seu recurso financeiro a longo prazo.
“De qualquer forma, quem optar por investir no FMP precisa saber que estaria investindo em renda variável, que pode oscilar bastante e deixar os mais conservadores bastante preocupados”, diz.
Protestos contra a privatização da Eletrobras
Entidades de servidores da Eletrobrás já informaram que irão à SEC (órgão regulador do mercado americano) contra privatização. Os grupos:
- Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL);
- Associação dos Empregados de Furnas (ASEF);
- Coletivo Nacional dos Eletricitários (CNE).
Anteriormente registraram denúncias contábeis contra à SEC e agora pretendem na próxima terça-feira (24) mais três denúncias de irregularidades. Dentre as pautas, as entidades afirmam que:
- Belo Monte, que tem entre sócios a subsidiária Eletronorte, está sobre apreciada;
- O processo de transferência da binacional Itaipu para ENBpar, está aumentando o capital da usina, sem negociar com os sócios paraguaios;
- Há críticas às regras de transferência da Eletronuclear para a ENBpar, que podem prejudicar os acionistas atuais da Eletrobrás.
A próxima etapa da privatização é a protocolização dos pedidos de registro de oferta pública de ações (OPA) da Eletrobrás na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e de ADRs na SEC (a CVM americana).
Os ADRs são recibos de ações listadas no exterior e que são negociados nas Bolsas dos Estados Unidos. A conclusão da capitalização da Eletrobrás está prevista para agosto, dois meses antes das eleições.
