O tema que trata sobre a abolição da prisão refere-se ao aborto. A penalidade foi vista como uma medida contraditória em um país europeu considerado como uma das repúblicas mais antigas.
No último domingo, 26, foi dado o parecer positivo sobre a despenalização do aborto, tema bem recebido por 77% dos presentes. A pauta foi tratada por um pequeno estado que pode não os repreender no momento.
Agora, o Parlamento tem o prazo de seis meses para aprovar a nova legislação com carinho. De acordo com o entendimento da consulta popular, o aborto será autorizado somente até a 12º semana de gestação. Na circunstância de má formação do feto, ou se ele arriscar a vida da mãe, o prazo para interrupção da gravidez pode ser ainda maior.
De acordo com um empresário local, presidente da UDS, “Nós chegamos sempre depois nesse tema dos direitos das mulheres. É um problema histórico, que foi sendo empurrado ao longo de décadas”, afirmou.
A lei aprovada atualiza uma segunda editada em 1865 sobre o mesmo tema. O antigo trecho previa uma pena mais leve para mulheres que cometeram os mesmos crimes. Ainda segundo o texto, há a possibilidade de outra redução na pena se tratando de filho ilegítimo gerado por meio de uma relação extraconjugal.
Na cidade de São Marino, por exemplo, não há nenhum registro de mulheres presas por aborto. Como acontece na Itália, a prática foi despenalizada há mais de 40 anos, seja abordando casais ou apenas mulheres com a necessidade de recorrer à Justiça.
No Chile, a descriminalização do aborto também foi aprovada durante as primeiras 14 semanas de gestação. A iniciativa, tem o propósito de alterar o Código Penal evitando a punição de quem realizar a interrupção da gravidez, foi aprovada por 75 votos a favor, 68 contra e duas abstenções.
Desta forma, a proposta foi enviada novamente à Comissão da Mulher e Igualdade de Gênero, no segundo processo de tramitação, para deliberar sobre as iniciativas propostas no Plenário da Câmara.
Deputados do democratas-cristãos, o mesmo partido que foi fundamental para rejeitar a ideia de legislar o projeto na Comissão de Mulheres com o voto negativo e decisivo de sua militante Joanna Pérez, questionou a medida.
No entanto, a proposta apresentada conseguiu ignorar o relatório negativo da comissão. Os votos dos falangistas (partido de extrema-direita chileno) Miguel Ángel Calisto, Jorge Sabag e Joanna Pérez foram contra, enquanto Manuel Matta e Daniel Verdessi não votaram.
