Um relatório publicado pelo Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) nesta terça-feira (10) mostra que três de cada quatro pessoas que deveriam deixar a prisão foram mantidas presas por juízes no estado de São Paulo durante a pandemia da Covid-19, contrariando as recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o IDDD, essas pessoas mantidas atrás das grades tinham direito à liberdade provisória ou outras medidas alternativas ao cárcere como forma de reduzir os riscos de contaminação da Covid-19 a fim de evitar a disseminação da doença no sistema carcerário.
Todavia, elas continuaram presas e isso quem afirma é o relatório do IDDD, intitulado “Justiça e Negacionismo: Como os Magistrados Fecharam os Olhos para a Pandemia nas Prisões”. De acordo com o documento, o instituto esteve junto à Defensoria Pública de São Paulo com o intuito de promover um mutirão que tinha o objetivo de garantir o relaxamento de prisão de centenas de pessoas de abril de 2020 a janeiro deste ano.
Conforme os dados, foram reunidas informações de 448 pessoas presas, que foram atendidas por um grupo com 92 advogados e 11 estudantes de direito. Segundo o levantamento do IDDD, deste total, apenas 118 foram soltas. Por outro lado, as outras 330 permaneceram detidas, mesmo tendo o direito ao relaxamento.
As decisões vão de encontro com o que determinou, em março do ano passado, o CNJ. À época, o Conselho convocou juízes e os alertou sobre a necessidade de redução da população carcerária nos casos de idosos, gestantes e demais grupos de risco da Covid-19, além de acusados de crimes sem violência ou grave ameaça.
Segundo o criminalista Hugo Leonardo, presidente do IDDD, os resultados do mutirão carcerário são preocupantes. “O Judiciário, que buscou proteger seus membros deixando de realizar uma série de procedimentos e atos processuais presenciais, se desvencilhou da responsabilidade com a preservação das vidas de pessoas sob custódia do Estado. E isso está documentado não só nos números, mas também no conteúdo de suas determinações”, explicou.
Covid-19 no sistema penitenciário
De acordo com o monitoramento feito pelo CNJ, até o final de julho, o sistema prisional brasileiro tinha registrado 561 mortes por Covid-19. Dentre essas pessoas, 290 eram servidores e 271 presos. Já os casos confirmados passam de 90 mil: 24.737 servidores e 65.395 presos.
Destes óbitos, 198 foram registrados em São Paulo: 119 servidores e 79 presos. Os casos confirmados chegam a 4.296 servidores e 14.841 presos, passando de 19 mil pessoas no total.
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