Prefeitos de todo o Brasil foram orientados a não concederem aos professores da educação básica o aumento salarial de 33,24% que foi anunciado na quinta-feira (27) pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). Essa recomendação foi feita nesta sexta-feira (28) pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
De acordo com a entidade, o aumento de praticamente um terço no piso desses profissionais pode colocar os municípios em uma situação difícil, inviabilizando, segundo a confederação, a gestão da educação.
Com o anúncio feito por Bolsonaro em sua rede social, o piso salarial dos professores, isto é, o mínimo que eles podem receber, passou de R$ 2.886 para R$ 3.845. De acordo com a CNM, no entanto, os prefeitos não devem seguir a base de cálculo usada pelo governo.
Na visão da confederação, o piso salarial dos professores deve ser corrigido tendo como base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) medido nos 12 meses anteriores ao reajuste. Essa métrica, que é usada na correção do salário mínimo geral, fechou em 10,16% no ano de 2021.
Confederação fala em ‘insegurança jurídica’
Na nota, a CNM diz que os prefeitos devem seguir a recomendação até que “novas informações sejam fornecidas pelo governo federal”. Isso porque, na avaliação da entidade, existe uma insegurança jurídica na decisão anunciada pelo chefe do Executivo.
Esse argumento acontece porque, de acordo com a confederação, para se chegar ao reajuste, foi usado um critério que acabou sendo revogado com a aprovação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
A confederação ainda alerta que o aumento de mais de 33% causará um grande impacto, pois afetará todos os profissionais. “O piso hoje não serve apenas como remuneração mínima, mas como valor abaixo do qual não pode ser fixado o vencimento inicial, ou seja, repercute em todos os vencimentos do plano de carreira dos professores”, começou.
“É um impacto é enorme e prejudica diretamente os investimentos em educação no país, na medida em que grande parte dos repasses para a Educação estão sendo gastos com folha de pagamento”, destacou a CNMM, completando que um estudo feito pela área técnica da confederação estima que, com o reajuste, o impacto nas finanças municipais poderá ser de R$ 30,46 bilhões.
Decisão sobre o reajuste dos professores foi política
Por fim, a confederação ainda afirma que a decisão de conceder o aumento em um valor tão alto é política e pode colocar a “educação no ralo”. “Ao colocar em primeiro lugar uma disputa eleitoral, o Brasil caminha para jogar a educação pelo ralo. A CNM lamenta que recorrentemente ambições políticas se sobressaiam aos interesses e ao desenvolvimento do país”, finaliza.
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