Na primeira semana de abril, a Câmara dos Deputados pode votar a Medida Provisória 1076/21, que institui um Benefício Extraordinário para complementar o valor do Auxílio Brasil até chegar a pelo menos R$ 400 por família.
Inicialmente editada para o mês de dezembro de 2021, a MP dependia da aprovação pelo Congresso da PEC dos Precatórios para que o pagamento desse adicional pudesse ser estendido durante o ano de 2022.
Então, com a transformação da PEC na Emenda Constitucional 114, o Decreto 10.919/21 prorrogou o pagamento do benefício de janeiro a dezembro de 2022.
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Para 2023 não há previsão de pagamento do Benefício Extraordinário junto com o valor recebido por meio do Programa Auxílio Brasil, cuja média de repasses está em torno de R$ 224.
De acordo com o governo, o total gasto em dezembro de 2021 foi de cerca de R$ 2,67 bilhões e o estimado para 2022 será proporcional a esse mês, resultando em cerca de R$ 32,04 bilhões para os doze meses.
Para quem não está familiarizado, o Benefício Extraordinário será calculado a partir da soma dos benefícios financeiros do Auxílio Brasil para as famílias em situação de pobreza ou de extrema pobreza, tem caráter provisório e não se integrará ao conjunto de benefícios criados pela Lei 14.284/21.
Nova rodada com pagamento de R$ 400 em abril
É importante destacar que a 6ª parcela do programa social iniciará os pagamentos um pouco antes, em comparação ao calendário de março.
Isso porque neste mês, os repasses do Auxílio Brasil começam ainda na primeira quinzena, a partir do dia 14 de abril, para os beneficiários com o Número de Identificação Social (NIS) com dígito final 1.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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