PLANO DE CONFORMIDADE x taxação de empresas internacionais

O Ministério da Fazenda concluirá a regulamentação para garantir que e-commerces internacionais paguem sua parcela justa de impostos e cumpram a legislação local. Empresas estrangeiras que possuem uma grande base de clientes no Brasil são o principal alvo desta medida. Por isso que hoje, indicaremos o que é esse Plano de Conformidade e como ficará a taxação de empresas internacionais como Shein e Shopee.

Assim, o Ministério da Fazenda irá elaborar um plano de ação às empresas competentes. Desta forma, os e-commerces poderão adotar um plano de compliance próprio.

O que é esse Plano de Conformidade que está sendo elaborado?

A concepção do plano foi recebida com feedback negativo depois que o governo anunciou que pretendia tributar esses negócios. Inicialmente, o governo procurou acabar com isenções fiscais para aquisições de até US$ 50 feitas de uma pessoa física para outra. Isso se justifica porque o Ministério considera que o meio pelo qual as empresas nomeadas “burlam” a lei brasileira, é ilegal, e prejudicial aos e-commerces brasileiros.

Assim, o Ministério da Fazenda realça que ocorrerá um maior esforço para garantir o pagamento dos impostos já instituídos. Ou impostos sobre vendas aumentados serão cobrados nessas circunstâncias. O plano estipula, entre outras coisas, que a plataforma de e-commerce deve exibir o preço total de compra, incluindo impostos. Além do mais, a empresa está sujeita às leis do Brasil de defesa do consumidor.

Como resultado, a empresa aceitante será obrigada a preencher a guia de remessa de quaisquer mercadorias importadas vendidas no Brasil. E pagar os impostos. Em seguida, coordene as etapas subsequentes, como o gerenciamento de riscos, com base nessas informações.

Como resultado, a maioria das embalagens pode ter envio direto para a casa do cliente sem passar pelo processo de liberação. Isso significa que pode chegar na casa do consumidor mais cedo.

Como surgiu o problema de taxação de impostos de e-commerces internacionais?

A controvérsia começou quando o governo federal anunciou que começaria a tributar as empresas nomeadas, e que esta ação seria para reprimir sites que tentassem enganar a lei brasileira. Isso se justifica porque as empresas estrangeiras que vendem no Brasil devem pagar os mesmos impostos que as empresas brasileiras.

O problema surgiu inicialmente porque algumas empresas estavam despachando pacotes como se fossem pessoas reais, sem realmente pagar impostos, conforme relatado pela Receita Federal.

As empresas nacionais também exerceram pressão por uma tributação adequada porque eles enfrentam concorrência desleal. E a justificativa dessa concorrência desleal, segundo Haddad, é porque o Brasil precisa cumprir a legislação, mas não há competição, quando os valores dos produtos não possuem incidência de taxas, e assim, não possuem as mesmas normas.

Dessa forma, haveria fiscalização adequada e a receita do Governo aumentaria. No entanto, o povo brasileiro não gostou do anúncio, e também começou a pressionar o governo. Desta forma, o presidente Lula ordenou que o plano fosse suspenso. Não conformado com a suspensão de Lula, Haddad propôs, então, o Plano de Conformidade.

Enquanto a briga da taxação de impostos continua, os acordos do Brasil com a China, feitos recentemente pelo governo federal, podem sofrer consequências.