Energia Solar – Em julho de 2023, o Governo Federal retomou o programa habitacional Minha Casa Minha Vida (MCMV), que havia sido encerrado em 2020 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Uma das mudanças notáveis no programa foi a incorporação da geração de energia solar nas unidades habitacionais.
De acordo com a lei 14.620/2023, essa legislação trata da operacionalização da geração distribuída de energia, um ponto amplamente debatido nesse contexto. A geração distribuída envolve a produção de eletricidade por parte de consumidores independentes, utilizando fontes renováveis, como a solar e a eólica.
Nesse cenário, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), esclareceu que os condomínios do MCMV não têm a obrigação de instalar painéis solares. Embora a lei do programa habitacional preveja a geração de energia solar, isso não necessariamente precisa ocorrer nos condomínios do Minha Casa, Minha Vida.
Segundo a lei do MCMV, o programa vai custear estudos e projetos técnicos relacionados a saneamento, mobilidade e habitação, além de adquirir e requalificar imóveis, entre outros pontos.
Geração remota de energia
O ministro Rui Costa explicou que a geração remota de energia permite que essa produção ocorra em locais distintos. Dessa forma, os condomínios não precisam obrigatoriamente instalar placas solares físicas para que os moradores possam aproveitar a energia gerada.
Durante a coletiva de lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro informou: “O objetivo é que a redução na conta de energia chegue ao consumidor.”
O ministro das Cidades, Jader Filho (MDB), também mencionou no evento que está em diálogo com o Ministério de Minas e Energia (MME) para discutir a geração de energia renovável. Ele ressaltou a existência de um grupo de trabalho cujo foco principal é integrar essa fonte renovável nas novas unidades do MCMV. Segundo Jader Filho, essa iniciativa atende a um pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que deve acelerar a implementação dessa demanda.
Durante o evento, o ministro das Cidades ainda destacou que uma das prioridades do PAC e de sua pasta é atender às necessidades das periferias urbanas. Para isso, ele anunciou o programa “Caravanas da Periferia”, que tem como objetivo ouvir as necessidades das comunidades carentes do país.
Produção autônoma de energia solar
A adoção da energia solar tem experimentado um notável crescimento nos últimos anos no Brasil. Estimativas da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) sugerem que a substituição da energia elétrica pela solar pode gerar economia de até 90%.
Resumidamente, o setor tem experimentado um avanço tão expressivo que já ocupa a terceira posição em termos de geração de energia no país. Atualmente, a energia solar só fica atrás da elétrica e da eólica. A previsão é de que esse segmento continue crescendo nos próximos anos, uma vez que oferece economia substancial para os usuários.
No ano de 2022, a capacidade instalada de geração de energia solar fotovoltaica ultrapassou a marca de 19 gigawatts (GW) no país. No final de julho deste ano, esse número já havia superado os 22,5 GW, provenientes tanto de telhados residenciais e comerciais quanto de instalações industriais, prédios públicos e áreas rurais.
A inclusão da energia solar em habitações populares, como as unidades do programa Minha Casa, Minha Vida, representa um “ponto de virada para democratizar o acesso à geração autônoma de energia e à tecnologia fotovoltaica entre consumidores de baixa renda, impulsionando a sustentabilidade e fomentando a equidade social no país”, como enfatizou Bárbara Rubim, vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar.
Redução das despesas
A instalação de painéis solares nas unidades do Minha Casa, Minha Vida traz benefícios significativos ao reduzir os gastos com a conta de eletricidade dessas residências. Isso aliviará ainda mais o orçamento dos beneficiários do programa habitacional, que poderão direcionar as economias para outras despesas.
Além disso, o programa Minha Casa, Minha Vida desempenha um papel importante em acelerar a transição energética no Brasil. É notório que o país está se esforçando para adotar cada vez mais fontes de energia elétrica renovável, sendo a energia solar uma opção substancial em um país que desfruta de boa incidência solar durante a maior parte do ano.
