PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM: STF pode revogar liminar que suspende APOIO à ENFERMAGEM

Em primeiro lugar, o Congresso Nacional entrou com pedido oficial nesta quarta-feira (16) para derrubar a liminar que suspendeu o piso salarial da enfermagem.

Dessa forma, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a lei do salário mínimo dos enfermeiros com base em despacho do ministro Roberto Barroso, de 4 de setembro.

O ministro deu cumprimento à Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) da Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde), que suspende a vigência da lei até agora.

A suspensão do piso salarial da enfermagem vai acabar?

Antes de mais nada, a razão para suspender a lei do piso salarial da enfermagem foi a falta de soluções orçamentárias que fossem fortes o suficiente para ajudar os estados e municípios a arcar com o novo pagamento.

Pensando nisso, diversas propostas têm sido apresentadas tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, como é o caso da Emenda Constitucional (EC) nº 124, sobre a enfermagem no setor público de 2023 a 2027. Dessa forma, o Congresso estabelece que a Emenda possui um amparo legal suficiente e competente que permite o pagamento do piso da enfermagem.

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O que acontece com a enfermaria se a ordem judicial for suspensa?

Segundo o presidente do Coren-PE, o enfermeiro Gilmar Júnior e o deputado estadual esse é um grande passo no processo de viabilização do piso nacional da enfermagem.

“Caso o STF considere as informações do Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), e atenda ao pedido, a Lei do Piso da Enfermagem passará a valer imediatamente”, pontuou o presidente.

“Temos a pressão do congresso que prova por A + B, que a emenda constitucional 127/22 é suficiente para que o ministro revogue a suspensão do piso salarial da enfermagem”, afirmou o deputado.

Mais informações sobre o piso

O piso salarial da enfermagem chegou a um impasse que precisa ser implementado. A situação se deve a um embargo do Supremo Tribunal Federal (STF), que alegou que não havia informações claras sobre o orçamento.

Desde janeiro, porém, entidades ligadas à categoria e órgãos públicos responsáveis, inclusive com a aplicação da medida provisória, tomaram medidas para “desbloquear” a lei no andar da enfermagem.
Entre as propostas de implantação do piso da enfermagem está a emenda constitucional 127, que prevê a utilização do superávit financeiro dos recursos públicos e do fundo social para viabilizar a adequação da enfermagem no setor público.

Entretanto, para sua efetiva aplicação, a Lei da Enfermagem necessita da publicação de medida provisória elaborada pelo Grupo de Trabalho do Ministério da Saúde.

A MP está sendo avaliada por um grupo interdepartamental formado pelos seguintes ministérios: Saúde, Planejamento, Fazenda, Indústria, Casa Civil, Relações Institucionais e Advocacia-Geral da União (AGU).

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Veja os valores necessários para dar andamento ao piso salarial da enfermagem

Sobretudo, as informações divulgadas pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) indicam que o Brasil possui 670.852 enfermeiros, 1.608.131 técnicos, 447.407 auxiliares e 354 parteiras.

No entanto, apenas 1.221.734 profissionais estão empregados atualmente, segundo dados do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

Isso tornaria o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) o custo total de implantação do salário mínimo para enfermagem no país em R$ 4,4 bilhões por ano.

Ademais, é necessário agora esperar pelas próximas movimentações sobre o tema. Com isso, os brasileiros seguem na expectativa.