Augusto Aras, procurador-geral da República, determinou nesta quarta-feira (29) a abertura de uma apuração preliminar a fim de avaliar a suposta ameaça feita às eleições pelo ministro da Defesa, Braga Netto.
Em julho deste ano, de acordo com uma informação do jornal “O Estado de S. Paulo”, publicada também no portal Brasil123, Braga Netto teria enviado um recado, via interlocutores, para Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados.
No recado, afirmou o jornal, o ministro ameaçava cancelar as eleições 2022 se a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso não fosse aprovada – o texto foi rejeitado pelos deputados.
À época da publicação, Braga Netto divulgou uma nota e chamou a matéria do jornal de “desinformação que gera instabilidade”. Além disso, ele também afirmou que as Forças Armadas são comprometidas com a manutenção da democracia.
“Foi publicada uma reportagem na imprensa que atribui a mim mensagens tentando criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro poder”, começou.
“O ministro da Defesa não se comunica com os presidentes dos poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República em um momento que exige a união nacional”, afirmou na ocasião.
Todavia, no mesmo comunicado, Braga Netto foi a público e afirmou que a discussão sobre o voto impresso era “legítima”, mesmo que a discussão já tivesse disso julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
As análises que serão feitas pela PGR ocorrerão por conta de uma determinação do ministro do STF Gilmar Mendes, que mandou Augusto Aras se pronunciar sobre o caso após parlamentares terem ido à Corte alegar que as ameaças de Braga Netto poderiam colocar em risco a estabilidade democrática do país.
De acordo com Augusto Aras, há uma apuração preliminar aberta para analisar os fatos envolvendo Braga Netto e questões conexas. Sendo assim, segundo o procurador, caso apareçam indícios de crime, ele poderá pedir para que seja realizada uma investigação formal contra o ministro.
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