A Petrobras enviou nesta quarta-feira (22) um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo mais tempo para que a empresa possa responder às solicitações da Corte sobre os reajustes recentes nos preços dos combustíveis realizados pela empresa.
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De acordo com o documento, o pedido é que a empresa tenha mais cinco dias, contados a partir da próxima sexta-feira (24), para responder à solicitação feita pelo ministro da Corte André Mendonça que, na sexta-feira (17) passada, ordenou que a estatal desse explicações sobre quais os critérios adotados para a política de preços estabelecida nos últimos 60 meses pela petroleira.
A ordem de André Mendonça aconteceu no mesmo dia em que a Petrobras anunciou o aumento de 5,2% no preço da gasolina e 14,2% no diesel, e foi dada no âmbito de uma ação que tramita no STF e diz respeito à regulamentação dos Estados sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) único para combustíveis.
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Nesta quarta, a Petrobras enviou um ofício alegando que um “grande volume de dados a serem analisados para apuração das informações e documentação requisitados”. Além disso, a estatal também explicou que até a próxima sexta enviará “parte da documentação requisitada que conseguir levantar até aquela data, que abrangerá os anos de 2017 e 2018, como se estima”.
“Não obstante, a Petrobras requer seja-lhe concedido o prazo adicional de mais cinco dias ao já originalmente fixado para que possa apresentar as informações requisitadas e a documentação completa, referente a todo o período, até o dia 01 de julho”, disse a empresa ao STF.
Além da Petrobras, André Mendonça também deu cinco dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) preste informações sobre os procedimentos e atos adotados a respeito da fiscalização, acompanhamento e transparência da política de preços de combustíveis no país, em especial em relação à Petrobras. A instituição ainda não se pronunciou sobre o caso.
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