Essa é uma questão muito importante! Em um cenário no qual o cidadão perde o benefício do Auxílio Brasil, é preciso saber que ele segue com o compromisso de honrar todas as parcelas do empréstimo consignado obtido.
Isso mesmo, não é porque ele perde o benefício que o consignado deixa de valer.
Em resumo, de acordo com as regras divulgadas pelo governo, o empréstimo não será cancelado se o cidadão sair do Programa Auxílio Brasil por qualquer motivo.
Pagamento do consignado do Auxílio Brasil
Vale destacar que o pagamento da parcela do empréstimo consignado é automático. Assim, o débito da prestação é feito todos os meses diretamente no valor do Auxílio Brasil, antes mesmo que ele entre na conta do beneficiário.
Dessa forma, durante a vigência das parcelas do contrato, o benefício virá menor, já que as parcelas são descontadas antes do depósito.
No entanto, a partir do momento em que o cidadão deixar de receber o Auxílio Brasil, as parcelas também deixam de ser descontadas automaticamente do benefício, todos os meses, durante o prazo do contrato.
Assim sendo, o cidadão deve verificar com a instituição financeira contratada outros meios de fazer o pagamento se ainda tiver parcelas a serem honradas.
Por exemplo, no caso da Caixa Econômica Federal, o desconto do empréstimo passa a ser feito por meio de débito na conta usada para receber o benefício ou por meio de emissão de boleto.
Ainda mais, a taxa de juros anunciada pelo banco para o consignado com recursos do Auxílio Brasil é de 3,45%.
Desse modo, se o pagamento não for identificado até a data do vencimento, a dívida aumenta com o passar do tempo, pois haverá a incidência de juros e multa pelo atraso.
Governo não tem responsabilidade sobre a operação
O Ministério da Cidadania informa, no artigo 44 da Portaria que regulamenta o empréstimo consignado para os beneficiários do Auxílio Brasil, que não responde pelos débitos contratados.
Então, a partir do momento em que o contrato do empréstimo é firmado, o Governo não possui qualquer responsabilidade sobre o serviço ou operação.
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O que pode fazer com que o cidadão perca o Auxílio Brasil?
O Auxílio Brasil é concedido para as famílias em situação de extrema pobreza, com renda familiar mensal per capita de até R$ 105. Ele também inclui pessoas em situação de pobreza, em que a renda per capita fica entre R$ 105,01 e R$ 210, desde que tenham gestantes ou pessoas com menos de 21 anos como membros.
Desse modo, quem deixar de se enquadrar nessas faixas, ou estiver com o Cadastro Único desatualizado por um período superior a 2 anos, podem ser retirados do programa social.
Em relação à renda, se a mesma não ultrapassar R$ 525 por pessoa, quando o beneficiário consegue um emprego com carteira assinada, a família ainda pode permanecer por até 2 anos com o repasse do programa.
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