Pedido para anular transferência de domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas para SP é arquivado

A Procuradoria Regional Eleitoral anunciou o arquivamento de um pedido de investigação sobre a mudança do domicílio eleitoral do ministro Tarcísio de Freitas (Republicanos), candidato a governador de São Paulo. Na ação, o partido alegou que a transferência deveria ser anulada. Isso, tendo como base a decisão sobre o ex-juiz Sergio Moro (União Brasil), que foi impedido pelo TRE de ser candidato por São Paulo.

Assim como publicou o Brasil123, na quinta-feira (08), o PSOL protocolou, por meio de seu advogado, no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), um pedido de indeferimento da mudança de domicílio eleitoral do candidato.

Todavia, apesar do argumento, o canal “Globo News”, além de revelar que o Ministério Público Estadual apura, em um inquérito que corre em sigilo, a transferência de domicílio do candidato do Rio de Janeiro para São Paulo, informou que a procuradoria informou que não foram apresentadas provas suficientes para a anulação.

“O autor da denúncia não juntou provas que contraponham a documentação apresentada por Tarcísio Gomes de Freitas à Promotoria Eleitoral”, afirmou a procuradora, completando ainda que uma “notícia de falsidade envolvendo a transferência de domicílio eleitoral de Tarcísio Gomes de Freitas poderá ser investigada em específico inquérito policial, instaurado por requisição do Promotor Eleitoral com atribuições, se presente justa causa”.

O PSOL havia protocolado uma ação dizendo que a transferência do domicílio eleitoral de Tarcísio de Freitas deveria ser anulada. (Foto: reprodução)

Segundo assessoria, Tarcísio de Freitas, que é apoiado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), possui contrato de aluguel em São José dos Campos, no Vale do Paraíba. Com isso, a mudança de seu domicílio eleitoral se deu de forma legal.

“Tarcísio tem contrato de aluguel em seu nome, em São José dos Campos, e apresentou no devido momento toda a documentação prevista em lei para a mudança de domicílio”, disse a assessoria.

Em contrapartida, o PSOL afirma que o ex-ministro, na realidade, tem sua vida em Brasília e, por isso, não poderia se candidatar por São Paulo, estado este que ele pretende ser eleito como governador.

“Vivendo em Brasília e aqui exercendo suas atividades familiares e profissionais há muito tempo (inclusive no exercício de diversos cargos na estrutura federal na Capital), essencial, portanto, averiguar quais foram os motivos, e quais são as provas do preenchimento dos requisitos que autorizaram a transferência acontecida”, disse a legenda, em uma ação que foi assinada por Juliano Medeiros, presidente do partido e autor da ação.

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