Saiba o que fazer em caso de pedido não analisado no INSS

Muitos segurados encontram-se com o pedido não analisado ainda. Para tentar obter informações e conseguir destravar o pedido algumas medidas podem ser tomadas. 

Até quando ficarei com o pedido não analisado?

Segundo a legislação, o INSS tem até 30 dias para responder a qualquer pedido proposto. Entretanto, o prazo pode ser prorrogado para mais 30 dias se, por exemplo, ocorrer alguma inconsistência na documentação do segurado. 

Após a concessão do benefício, a legislação obriga o Instituto a começar a realizar o pagamento em até 45 dias. Porém, a baixa dos servidores e a Reforma da Previdência levou a aumento de serviço e, consequentemente, acúmulo de pedidos. 

Por isso que muitos segurados ainda estão com o pedido não analisado. Porém, o Ministério Público Federal (MPF) e a Advocacia Geral da União (AGU) fizeram uma nova relação de prazos vigentes válida até junho de 2023, ou seja, por um ano. 

Então, veja a nova relação para entender como ficaram os prazos: 

• Aposentadorias (exceto Aposentadoria por Invalidez) – prazo de 90 dias;
• Auxílio-acidente – prazo de 60 dias;
• Auxílio-reclusão – prazo de 60 dias;
• Benefício assistencial (BPC/LOAS) – prazo de 90 dias;
• Benefícios por incapacidade (Auxílio-Doença e Aposentadoria por Invalidez) – prazo de 45 dias;
• Pensão por morte – prazo de 60 dias;
• Salário-maternidade – prazo de 30 dias.

O problema é que o INSS não está conseguindo atender nem a nova relação. 

Como destravar a minha solicitação?

Existem algumas medidas que o segurado pode tomar para conseguir mover o processo de solicitação no INSS. Então, veja a seguir quais são essas medidas: 

• O segurado pode abrir uma reclamação junto à Ouvidoria do INSS por meio dos seguintes canais:
  • Via telefone pelo número 135 (7h às 22h, de segunda a sábado);
  • Pelo site. No topo do site, está escrito Ministério da Economia, porque o INSS é ligado a esse Ministério;
  • Por meio de correspondência. Envie uma carta de reclamação para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.
• Também é possível dar entrada em um Mandado de Segurança concedido por um juiz. A ação garante o atendimento imediato. Dessa forma, caso o INSS descumpra os prazos e desrespeite o cidadão, ele pode usar o mandado de segurança como meio indireto para a manutenção ou concessão do benefício.

Cerca de 1,6 milhões de pessoas estão na fila de espera do INSS. O número rastreia apenas os pedidos iniciais para participar do benefício. Não estão no cálculo somas de recursos e pedidos de revisão. 

Como solicitar a aposentadoria do INSS pela internet?

É possível realizar o pedido de aposentadoria pelo aplicativo “Meu INSS”. O cidadão deve se cadastrar no sistema e verificar se o período de contribuição junto ao INSS está correto no Cnis. 

Em seguida, os documentos solicitados pelo Instituto devem ser digitalizados e anexados para efetivar a solicitação. Siga o passo a passo para realizar o procedimento:

1. Acesse o “Meu INSS”;
2. Faça o seu login e selecione a opção “Pedir aposentadoria”;
3. Em seguida, selecione a modalidade de aposentadoria desejada;
4. Responda o questionário solicitado;
5. Preencha as informações e anexe os documentos exigidos;
6. Informe o seu CEP e dados bancários;
7. Verifique as suas informações e confirme caso tudo esteja correto; e
8. Por fim, selecione “Avançar”.

É importante que o solicitante faça o cálculo do benefício pretendido. Assim, ele terá uma noção da modalidade de aposentadoria que pode liberar mais vantagens de acordo com o seu valor.