Após o anúncio de um novo pacote de medidas, as mulheres foram autorizadas a pagar creche com FGTS. A medida do governo Bolsonaro é vista por analistas com maus olhos, porque lesa as cidadãs e ignora o papel do estado.
O pagamento pode ser para filhos com até cinco anos de idade. Porém, de acordo com especialistas, essa deveria ser uma responsabilidade do governo e não das mães de família.
Ana Diniz é coordenadora do Núcleo de Estudos de Diversidade e Inclusão no Trabalho do Insper e se posicionou sobre o assunto para o UOL. De acordo com ela, essa decisão de permitir pagar creche com FGTS tira a responsabilidade do governo.
Com essa decisão, a mulher torna-se a principal responsável por garantir a educação dos filhos. Dessa forma, usará o valor do FGTS para esse gasto, que deveria ser um serviço oferecido gratuitamente pelo governo.
Ainda neste ponto, o fato do saque ser liberado apenas para as mulheres demonstra a normalidade de pais ausentes. Inclusive, o saque para pagar creche com FGTS compromete a renda futura, que poderia servir para outros investimentos.
O FGTS é um fundo de reserva de dinheiro em que as empresas depositam mentalmente para os trabalhadores que possuem carteira assinada. Em geral, esse valor é usado para assegurar os profissionais demitidos sem justa causa ou ainda, permitem a aquisição de uma casa própria.
A medida que permite às mulheres a pagar creche com FGTS foi anunciada em 2022 e faz parte do programa Emprega + Mulheres e Jovens. Assim, tem como objetivo incentivar o acesso de mulheres ao mercado de trabalho.
Até o momento não foram estipulados quais os valores disponíveis, os limites e o tempo em que o recurso do FGTS poderá ser usado. Aliás, de acordo com Diniz, mesmo que o benefício fosse estendido aos pais, não teria o efeito esperado pelo governo.
A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad, do IBGE, apresentou que dentre os 12 milhões de brasileiros desempregados no país, 6,5 milhões são do sexo feminino, ou seja, elas não possuem acesso ao benefício do FGTS.
Lucilene Morandi, professora e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero e Economia da UFF, avalia que o governo desconhece esses dados para propor essa medida. Afinal, as mulheres não podem pagar creche com FGTS, porque não possuem fundos.
Ainda de acordo com Morandi, o governo deveria promover a construção de creches para ampliar o acesso das famílias de menor renda. Aliás, ela afirma que parece uma política pública para as mulheres, mas não é.
Para que isso fosse real, o Estado deveria promover a construção dos ambientes escolares. Bem como, fomentar a entrada das mulheres no mercado de trabalho.
Segundo as especialistas, a medida não beneficia as mulheres, mas pode ser uma alternativa em um momento de dificuldade. Então, aguarde as novas informações do governo para ver se você se enquadra no perfil e se deseja fazer uso do dinheiro ou não.
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