No início desta semana, o Governo do Pará anunciou que irá divulgar o edital da segunda edição do programa “CNH Pai D’égua”, que possibilita a emissão da CNH gratuita, voltado para as pessoas de baixa renda.
Então, anote aí! As inscrições terão início em 29 de janeiro, de maneira online, através do site cnhpd.detran.pa.gov.br.
CNH gratuita
Como mencionado, o programa assegura a emissão gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e, desta vez, disponibiliza 60 mil vagas para interessados em todos os 144 municípios do estado.
Um dos principais objetivos do projeto é possibilitar que os beneficiários consigam utilizar o documento de forma remunerada para aumentar a renda.
Ainda mais, voltando às inscrições para concorrer à CNH gratuita, o cronograma está definido assim:
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Lançamento |
Inscrição | Lista de aprovados | Entrega passaporte | Matrícula |
| Belém | 29/01 à 07/02/24 | 23/02/2024 | 04/03 à 13/03/24 |
18/03 à 27/03/24 |
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Região Metropolitana, Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí |
18/03 à 27/03/24 | 12/04/2024 | 22/04 à 01/05/24 | 06/05 à 15/05/24 |
| Santarém, Altamira, Itaituba | 06/05 à 15/05/24 | 31/05/2024 | 10/06 à 19/06/24 |
24/06 à 03/07/24 |
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Marabá, Parauapebas e Redenção |
24/06 à 03/07/24 | 19/07/2024 | 29/07 à 07/08/24 |
12/08 à 21/08/24 |
A relação final dos selecionados será disponibilizada exclusivamente por meio eletrônico no site do Detran e após a publicação, os selecionados deverão estar atentos aos prazos estabelecidos para cada região para as próximas etapas presenciais, matrícula e abertura do processo no Renach.
Sendo assim, o candidato que descumprir qualquer dos prazos será desclassificado, sendo convocado o candidato subsequente, respeitando o limite de vagas ofertadas.
Quais os requisitos para participar?
Para entrar nos critérios da CNH gratuita no Pará, as exigências são:
- Residir no Pará;
- Ser maior de 18 anos;
- Ter concluído o ensino fundamental;
- Não ter sofrido nos 12 meses que antecedem a inscrição, penalidades decorrentes de infração de trânsito de natureza grave/gravíssima, ou não ser reincidente, no mesmo período, em infração média;
- Não ter sofrido, nos 5 anos que antecedem a inscrição no programa, condenações judiciais decorrentes de condutas praticadas no trânsito;
- Possuir Carteira de Identidade ou documento oficial com foto, equivalente;
- Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico).
O que está incluso na CNH gratuita?
A saber, os selecionados terão acesso aos serviços para a primeira habilitação, mudanças e adição de categoria.
Além disso, poderão realizar todo o processo de habilitação, incluindo exames médicos, práticos e aulas em autoescolas, sem a necessidade de pagamento de taxas ou valores.
O que é o programa social CNH Pai D’égua?
Lançado em 2021 com a oferta de 10 mil vagas, o programa é uma iniciativa do governo do Pará e executado pelo Departamento de Trânsito do Estado (Detran).
Nesta edição, 70% das vagas para a CNH gratuita serão destinadas à obtenção da primeira CNH, 15% para adição das categorias A ou B e 15% para mudança de categoria B para D.
Ainda mais, as vagas estão divididas assim:
- 20 mil para a capital;
- 20 mil para a Região Metropolitana de Belém e as regiões de trânsito do Marajó, Abaetetuba, Capanema, Paragominas e Tucuruí;
- 7 mil para as regiões de Santarém, Altamira e Itaituba;
- 7 mil para Marabá, Parauapebas e Redenção;
- 6 mil para celebração de parcerias e convênios com organizações governamentais e não governamentais.
Em complemento, para as Pessoas com Deficiência (PcD) estão reservadas 10% das vagas, respeitados os requisitos exigidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), exceto a mudança de categoria B para D, onde não haverá esta reserva de vagas.
Além destas, 30% do total de vagas para a CNH gratuita será destinado preferencialmente para mulheres. Caso não sejam preenchidas as vagas, poderão ser remanejadas para atender a função social do programa.
Com informações do Detran-PA
