Você sabe o que é a carteira do idoso? Sabe como solicitar a sua? Estas são as perguntas que pretendemos responder com este artigo, e assim deixar informado todos os seus direitos.
O que é a Carteira do Idoso?
A Carteira do Idoso está prevista legalmente no Estatuto do Idoso, com validade para 2 anos, e pode ser renovada por mais 2 anos. Sob o ponto de vista legal, o documento é considerado como sendo um benefício social e assistencial, que faz parte de uma política pública da SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social).
Faz parte da SNAS, a SUAS (Sistema Único de Assistência Social) que faz a emissão da Carteira do Idoso, com a intenção de garantir que os cidadãos sejam protegidos por meio de benefícios, programas e projetos. A Carteira do Idoso é um documento emitido para pessoas com 60 anos ou mais, que permite a redução ou isenção da cobrança de serviços, como o transporte público, entrada em cinemas, teatros, museus, entre tantos outros lugares.
Portando este documento, o idoso consegue realizar viagens de graça ou com o pagamento de 50% do valor total da passagem de ônibus estadual ou interestadual. As empresas de transporte estão obrigadas a conceder o benefício.
Assim, é necessário ir ao guichê de venda de passagem da empresa, fazer a apresentação da Carteira de Idoso, escolher o local que deseja viajar e fazer o pagamento do valor mínimo. Mas, a compra deverá ser feita no período de 3 horas antes do embarque.
Como fazer a emissão da Carteira de Idoso?
Para emitir a Carteira do Idoso, é preciso ir até o CRAS de sua cidade, portando os seguintes documentos:
- Número do NIS (Número de Identificação Social);
- Número do cadastro no CadÚnico.
De posse destes documentos, vá até o CRAS da sua cidade e faça a solicitação da carteira. Mas, se você não tiver algum destes documentos você pode ir mesmo assim, ao CRAS ou a qualquer agência do INSS de sua cidade.
Apesar de o processo de solicitação da Carteira do Idoso ser rápido, para chegar a carteira na mão do idoso, pode demorar até 120 dias. Então, se caso o idoso precisar fazer alguma viagem com urgência, é possível realizar o pedido de declaração provisória, que o INSS fornece.
A Carteira do Idoso está prevista legalmente no Estatuto do Idoso, com validade para 2 anos – Reprodução AdobeStockQuando é possível garantir os mesmos direitos da Carteira do Idoso, sem estar com ela em mãos?
A Carteira do Idoso pode ser entregue para pessoas com 60 anos ou mais, se possuir alguma maneira de comprovar sua renda, com documentos como:
- Folha de pagamento;
- Comprovante de Contribuição para a Previdência;
- Declaração do INSS;
- Folha de pagamento do benefício do INSS;
- Carteira de Trabalho, com as devidas atualizações.
Então, se você tem direito à Carteira, faça a solicitação com urgência e garanta seus benefícios. Se seu pai e a sua mãe tiverem este direito, faça a solicitação por eles, e garanta o atendimento de suas necessidades. Por fim, faça a sua parte: deixe a vida do idoso com maior conforto e tranquilidade!!!
