O Governo Federal lançou duas novidades para os cidadãos brasileiros: as versões digitais do documento de identidade – Registro Geral – e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Ambos documentos terão novas regras inseridas.
A criação de um novo formato do documento de identidade, o RG Digital, possibilitará mais segurança ao cidadão e unificará o número de identificação. Atualmente, cada estado emite suas numerações de registros civis, enquanto o novo modelo terá apenas o número de Cadastro de Pessoas Física (CPF). A adesão ao novo modelo vem acontecendo de forma gradual, de acordo com cada estado.
O novo modelo de CNH passou a ser emitido em 1º de junho, em todo o Brasil. As mudanças foram regulamentadas na Resolução nº 866, de 13 de dezembro de 2021, com autorização do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Como solicitar o novo RG?
Como o documento de Registro Geral (RG) do cidadão é emitido por estado, o Governo Federal estabeleceu o prazo final de implantação ao novo modelo até março de 2023.
Para os cidadãos que já desejam ter a nova versão do documento, que também será utilizado e validado pelo aplicativo do RG Digital, deverão ir ao órgão emissor do seu estado (se já estiver liberado o novo modelo), conforme as orientações:
Para a emissão, será obrigatório possuir o número do CPF.
Principais alterações no novo RG
A nova Carteira de Identidade trará, dentre outras, as informações:
- Autenticação por QR Code;
- Biometria obrigatória;
- Identificação de doador de órgãos;
- Naturalidade;
- Grupo sanguíneo e fator RH.
Como solicitar a nova CNH?
A solicitação da nova CNH será por meio da necessidade do condutor na renovação ou emissão de uma segunda via do documento. Não há obrigatoriedade da troca imediata do documento. O modelo tradicional será válido até a próxima renovação.
A nova versão do documento está relacionada à mudança visual e mais segurança para o portador.
A identificação do documento provisório, ou permissão temporária, é identificada apenas com a letra “P”. Enquanto o documento definitivo, é pela letra “D”. Além disso, o novo documento tem cores predominantes no verde e amarelo, o papel de segurança e tinta fluorescente.
Principais alterações na nova CNH
Outras mudanças que podem ser identificadas no novo modelo de CNH são:
- Assinatura abaixo da foto do motorista;
- Holograma na parte inferior;
- Quadro com marcação do veículo indicando a categoria da habilitação;
- Informações médicas e profissionais, se necessário.
Veja a imagem com as características:
Detalhes inclusos no novo modelo de CNH. Fonte: Resolução nº 886
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