Sabe-se que em 2017, foi aprovada a lei que regulamentou o Novo Ensino Médio em escolas públicas e privadas. Este ano (2023) é o segundo ano de implementação, mas o MEC abriu recentemente uma consulta pública sobre o assunto. O que está acontecendo? Será que vai acabar? Saiba mais detalhes a seguir.
Consulta pública sobre o Novo Ensino Médio
No dia 9 de março, quinta-feira passada, o Ministério da Educação publicou uma portaria no Diário Oficial da União para iniciar uma consulta pública sobre o Novo Ensino Médio.
Dessa maneira, o objetivo é avaliar e reestruturar a política nacional relacionada ao tema. No entanto, especialistas e pesquisadores afirmam que é necessário revogar a lei aprovada em 2017 que implementou as atuais mudanças, colocando em risco o Novo Ensino Médio.
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O que os especialistas pedem?
Para eles, o mais correto seria implementar as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Estas Diretrizes foram definidas em 2012 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), mas acabaram paradas devido à desorganização política do país.
Desse modo, essas diretrizes apresentam progressos em relação à concepção do ensino médio como um direito social de cada pessoa e um dever do Estado em sua oferta pública e gratuita para todos. Assim, a resolução do CNE articulou os eixos do trabalho, da ciência, da tecnologia e da cultura para a formação completa do aluno.
Além disso, um aspecto crucial da consulta pública é o cronograma apertado que impossibilita o diálogo com aqueles que fazem parte de toda esta situação: estudantes e professores.
Ademais, a consulta pública incluirá audiências públicas, oficinas de trabalho, seminários e pesquisas nacionais, todos com a participação de estudantes, professores e gestores escolares dos 26 estados e do Distrito Federal.
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O que o MEC disse?
O MEC (Ministério da Educação) se manifestou sobre os desdobramentos desta consulta pública. Assim, isso foi feito por meio de uma declaração pública do ministro da educação Camilo Santana.
“São necessárias correções e de um debate maior. No entanto, acredito que é parte do processo democrático ouvir as entidades, especialistas da área, estudantes e professores, uma vez que o ensino médio já está em andamento em sua implementação. Com muita responsabilidade, precisamos tomar decisões visando garantir a qualidade de ensino médio para os jovens estudantes do Brasil. Esse é o nosso principal objetivo” – comentou ele.
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O que é o Novo Ensino Médio?
Como já dito, esta lei foi aprovada em 2017 e implementa uma reforma no sistema de ensino do Ensino Médio. Dessa maneira, o maior objetivo é colocar o ensino integral, e assim evitar evasão escolar.
Assim, com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, seguindo a Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Já na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um tópico para se especializarem. Desse modo, as opções incluem áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico. No entanto, essa oferta de áreas a serem exploradas dependerá da capacidade das redes de ensino e das escolas.
Ademais, a implementação do Novo Ensino Médio ocorre de forma progressiva até 2024. Em 2022, iniciou no primeiro ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para, no mínimo, cinco horas diárias.
Dessa forma, para viabilizar o novo modelo, as escolas devem gradualmente aumentar a carga horária para 1.400 horas anuais, o que corresponde há sete horas diárias. Lembrando que isto é estabelecido por lei.
Novo ENEM
Além disso, é também válido lembrar que as mudanças feitas no Ensino Médio também levarão a prováveis alterações no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) do próximo ano.
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