Um passo importante será dado para o novo Bolsa Família. Isso porque a Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição 23/21, a PEC dos Precatórios, reúne-se nesta terça-feira (19) para votar o parecer do relator, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
A saber, a votação está marcada para as 14 horas, no plenário 2. O parecer foi apresentado no último dia 7, mas um pedido de vista adiou a votação.
O substitutivo de Motta altera o texto original do governo para conciliar o pagamento dos precatórios, de forma a não inviabilizar ações governamentais, com os interesses de quem tem dinheiro a receber.
Novo Bolsa Família
O relator retira da PEC a proposta inicial de parcelamento em dez anos dos precatórios de valores muito altos.
“Não concordamos com isso. Queremos que se deem soluções, para que não se gere estoque, mas que estados, municípios, empresas e pessoas não sejam prejudicados”, ressaltou o deputado ao apresentar o parecer.
Dessa forma, no lugar do parcelamento, Hugo Motta sugere um teto para o pagamento de precatórios, obedecendo o crescimento do país ano após ano e priorizando os pequenos credores, que são em maior número.
Pela correção proposta, vinculada a valores de 2016, quando foi criado o teto de gastos do governo, o limite para os precatórios será de aproximadamente R$ 40 bilhões em 2022, quando o Executivo previa que os valores totais dos precatórios somariam cerca de R$ 89 bilhões.
Prorrogação do auxílio emergencial
Por conta das dificuldades que o governo enfrenta para ter a aprovação das questões que podem viabilizar o novo Bolsa Família, que passará a ser chamado de Auxílio Brasil, uma nova extensão do auxílio emergencial passa a ser analisada.
Isso porque a intenção do governo era ter o novo programa social já implementado em novembro, uma vez que o pagamento da sétima parcela do auxílio, até então a última programada, será concluído neste mês de outubro.
Portanto, por conta dos impasses, pode surgir uma nova prorrogação do auxílio. Nada ainda é oficial, mas o presidente Jair Bolsonaro deu uma declaração nesta segunda-feira (18), onde sinalizou uma reunião no sábado (16) para debater essa questão, e afirmou que irá decidir o assunto ainda esta semana.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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