Nesta quinta-feira (16), foi realizado o anúncio de que o presidente Jair Bolsonaro editou um decreto com a finalidade de conseguir fundos para honrar com o aumento do novo Bolsa Família, o Auxílio Brasil.
Tratam-se de alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), relacionados às operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas.
A saber, as novas alíquotas valerão no período entre 20 de setembro de 2021 e 31 de dezembro de 2021.
Além disso, o Ministério da Economia informou que, para pessoas físicas, a alíquota anual vai subir de 3,0% para 4,08%, enquanto para empresas (pessoa jurídica) a alíquota anual vai de 1,5% para 2,04%.
Arrecadação para o novo Bolsa Família
A expectativa do governo é que a medida gere um aumento de arrecadação estimado em R$ 2,14 bilhões.
Assim, na prática, esse aumento irá ajudar a bancar a ampliação do valor destinado ao novo Bolsa Família, batizado por Auxílio Brasil, o novo programa de transferência de renda, cujo novo valor deve entrar em vigor ainda no ano de 2021.
A princípio, cerca de 17 milhões de famílias devem ser beneficiadas, em contrapartida das 14,6 milhões atuais.
Mudanças no IOF
A alteração do IOF deve permitir ainda o aumento da cota de importação de bens destinados à Ciência e Tecnologia, o que viabilizará a continuidade de pesquisas científicas e tecnológicas em curso no país.
Dessa forma, a medida viabilizará, em especial, os projetos de pesquisa, desenvolvimento e produção de vacinas para coronavírus em andamento na Fiocruz e no Instituto Butantan, os quais, hoje, são os maiores beneficiários deste regime fiscal.
Quando passa a vigorar?
Como mencionado, as novas alíquotas passam a valer já no dia 20 de setembro, pois por se tratar de um decreto, as mudanças não dependem de aprovação do Congresso Nacional.
O aumento para o Auxílio Brasil está garantido?
Não, isso porque o efetivo aumento do novo Bolsa Família ainda depende de medida legislativa própria.
E dentro desse contexto, temos ainda a polêmica que tem envolvido a PEC do parcelamento dos precatórios, dívidas reconhecidas pela Justiça e que o governo é obrigado a pagar.
No início deste mês, o secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Bruno Funchal, chegou a dizer que o tamanho do reajuste que poderia ser concedido ao Auxílio Brasil, iria depender muito da solução encontrada para a questão dos precatórios.
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