Um novo auxílio emergencial foi aprovado nesta quinta-feira (9). Isso porque, por unanimidade, o Conselho Municipal de Assistência Social aprovou a minuta do projeto de lei que trata sobre o Auxílio Inclusivo Municipal.
A legislação, construída em parceria pela Prefeitura de Santa Maria (RS) e pela Câmara de Vereadores, prevê o pagamento de duas parcelas de R$ 200 para as famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, ou seja, que possuem renda de até R$ 178 per capita.
Assim, serão cerca de 8 mil famílias beneficiadas. Todas já fazem parte do Cadastro Único do Governo Federal.
Ainda mais, as parcelas deverão ser pagas em novembro e dezembro deste ano por meio de um cartão social que será concedido aos cidadãos.
Ofício
Também nesta quinta-feira (9), o presidente do Legislativo, vereador João Ricardo Vargas (PP), encaminhou à prefeitura um documento assinado pelos 21 parlamentares.
No ofício consta que todos apoiam que a Câmara abra mão de receber R$ 3 milhões do orçamento da Casa para financiar o projeto. De acordo com o progressista, um estudo interno foi feito e confirmou a possibilidade de se destinar o valor sem comprometer nenhuma outra atividade do Parlamento.
Novo auxílio emergencial
O Legislativo sinalizou que vai disponibilizar R$ 3 milhões do orçamento, que é originado de repasse da própria Prefeitura, para viabilizar o pagamento do Auxílio Inclusivo Municipal.
O Executivo aguarda a formalização da Câmara sobre o detalhamento de qual será a dotação orçamentária utilizada para a execução do projeto.
Ao mesmo tempo, a Prefeitura estuda repassar um valor adicional em crédito de vale-transporte para as famílias. Os créditos seriam distribuídos entre os beneficiados durante os dois meses.
“Estamos muito felizes por prestar mais esse auxílio a quem mais precisa. Agradecemos aos 21 vereadores, que fazem parte dessa construção coletiva. É a Prefeitura de Santa Maria cumprindo o seu propósito de cuidar das pessoas”, afirma o prefeito Jorge Pozzobom.
O secretário de Desenvolvimento Social, João Chaves, ressalta que o projeto também considera os impactos econômicos e sociais causados pela pandemia. Além disso, segundo ele, o amparo do Município cresce de importância na medida em que outros auxílios, oferecidos pelos governos federal e estadual, tendem a não ter continuidade.
“Com o Auxílio Inclusivo, temos a certeza de que as pessoas que mais precisam serão alcançadas. É uma forma de tentarmos amenizar as dificuldades enfrentadas por essa parte da população, que precisa receber, permanentemente, a atenção do Poder Público” complementa o secretário.
Com o cartão social, os beneficiados poderão comprar itens de alimentação, de higiene, de limpeza e gás de cozinha em estabelecimentos credenciados, como supermercados.
Tramitação
Tão logo os ajustes finais sejam concluídos, o projeto de lei será enviado para tramitação e posterior votação na Câmara de Vereadores.
Fonte: Prefeitura de Santa Maria
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