Novo arcabouço fiscal é prioridade para o governo Lula

Na terça-feira (23), o relator do novo arcabouço fiscal, Cláudio Cajado, disse que a proposta deve ser votada hoje à noite na Câmara dos Deputados. Cajado fez a declaração após reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças partidárias. Vale destacar que o novo arcabouço fiscal foi apresentado ao parlamento pelo governo em abril e substitui o atual teto de gastos, que limita o crescimento de grande parte dos gastos da União para combater a inflação.

Proposta do novo arcabouço fiscal

As novas regras fiscais substituirão os tetos de gastos, evitando que os gastos excedam a inflação do ano anterior. Haverá também um teto de gastos, que será mais flexível, permitindo que os gastos subam mais rapidamente do que o índice de preços, que dependerá do comportamento das receitas.

Como resultado, o aumento real nos gastos seria equivalente a um aumento de 70% na renda acima da taxa de inflação. Essa variação ficará entre 0,6% e 2,5% ao ano. Vale destacar que, a proposta do novo arcabouço fiscal possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O texto prevê que:

• seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;
• o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);
• o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);
• Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

Votação

Por se tratar de um projeto de lei complementar, o novo arcabouço fiscal requer a votação de pelo menos 257 dos 513 deputados. O governo espera que uma maioria esmagadora apoie o texto. Depois disso, o projeto seguirá para o Senado. Importante destacar que, o projeto será votado após o ponto que mais gerou tensão no relatório de Cajado foi alterado. O maior foco de pressão da câmara é um dispositivo inserido por Cajado que prevê um aumento de 2,5% nos gastos em termos reais até 2024.

Esse é o teto estabelecido nas regras fiscais para aumentar os gastos acima da inflação. No entanto, Cajado disse que mudaria isso. “O ponto que demandou mais discussão foi em relação à despesa em 2,5%. Vamos fazer um novo texto. Um mix entre o texto original e uma possibilidade. O texto original previa um crescimento de 1,12%. Vamos pegar a diferença em cima do que tiver de crescimento e vamos colocar até 2,5%”, afirmou o relator.