INSS: novas regras do Auxílio-doença

As novas regras do Auxílio-doença ou benefício por incapacidade temporária determinam que o comparecimento presencial à agências da Previdência Social não é mais necessário.

Entendas as novas regras do Auxílio-doença

Anteriormente o trabalhador deveria comparecer em uma agência para passar pela perícia médica. O perito ficava responsável por avaliar a condição do cidadão e determinar por quanto tempo ele ficaria afastado de suas atividades laborais. 

Com as novas regras do Auxílio-doença, o segurado precisará apenas passar por uma avaliação documental. O procedimento exige a apresentação de laudos e atestados do próprio INSS que comprovem a condição do trabalhador. 

Como solicitar o Auxílio-doença?

Para solicitar o Auxílio-doença o segurado deve entrar em contato nos canais de atendimento: Meu INSS ou pela central telefônica 135. 

• No Meu INSS escolha  a opção “Agende sua Perícia”, no menu lateral esquerdo;
• Em seguida, selecione “Agendar Novo” — para primeiro pedido ou em “Agendar Prorrogação” para prorrogar o benefício.
• Acompanhe o andamento do processo  na opção “Resultado de Requerimento/Benefício por Incapacidade”.

Para solicitar o benefício é preciso cumprir carência de 12 contribuições mensais. Além de possuir qualidade de segurado. Para o empregado em empresa é preciso  estar afastado do trabalho por mais de 15 dias.

Quem tem direito ao Auxílio-doença?

O Auxílio-doença tem como o objetivo substituir o salário em períodos nos quais o segurado está incapacitado de exercer a atividade laboral por doença, acidente ou prescrição médica excepcional.

Além disso, é preciso que o trabalhador esteja incapacitado há pelo menso 15 dias para poder solicitar o benefício. Não é exigida a incapacidade para toda e qualquer atividade, mas sim da realização do trabalho atual ou atividade habitual.

Os primeiros 15 dias, no caso de trabalhadores no regime CLT, são pagos pelo empregador. No caso dos que não estão nesse regime, a responsabilidade é da Previdência Social.

Benefício acidentário ou previdenciário

O benefício concedido pelo INSS pode ser concedido na espécie acidentária (B91) ou previdenciária (B31). Entenda:

• Será acidentário quando oriundo de acidente ou doença ocupacional; e
• Previdenciário nos demais casos.

O benefício acidentário só pode ser concedido aos segurados empregados urbanos e rurais, trabalhadores avulsos, segurados especiais e trabalhadores domésticos. Para os demais segurados, sempre será na modalidade previdenciária.

A respeito da carência, não há na modalidade acidentária. No auxílio doença previdenciário a carência é 12 contribuições mensais, exceto quando ocorrer acidente ou doenças graves especificadas em lei.

Lembrando que apenas o auxílio-doença acidentário dá direito à garantia de emprego ao segurado empregado.

Conversão de auxílio doença previdenciário em acidentário

Uma situação não tão incomum é aquela em que a empresa cadastra o benefício como previdenciário ao invés de acidentário. Por não constar como decorrente das atividades laborais, a empresa fica desobrigada de uma série de responsabilidades.

Além disso, a espécie 31 não concede os direitos assegurados aos que recebem a espécie 91 como a estabilidade no emprego, a manutenção dos depósitos do fundo de garantia (FGTS) e a garantia do custeio do tratamento médico e hospitalar.

É necessário que, ao perceber a incoerência, o segurado recorra a conversão do benefício para não perder seus direitos. O processo não é simples, mas deve ser realizado.