No dia 9 de outubro, o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Fazenda, anunciou a etapa final do programa “Desenrola Brasil” com uma combinação de esperança e apreensão.
O foco do governo agora está na acessibilidade dos cidadãos à plataforma de renegociação de dívidas, projetada para proporcionar alívio financeiro a milhões de brasileiros.
A grande preocupação está relacionada ao fato de que somente os usuários com certificação prata ou ouro no site gov.br têm acesso ao programa. Infelizmente, esse grupo representa apenas 42% dos 32 milhões de CPFs que são elegíveis.
O ministro Fernando Haddad expressou sua preocupação ao observar que 44% possuem certificação bronze, necessitando de um retorno à plataforma gov.br para obter um upgrade e acesso à plataforma, enquanto 13% não possuem qualquer tipo de certificação, o que aumenta a apreensão do governo.
3ª Fase do Programa Desenrola Brasil
A terceira e última etapa do programa “Desenrola Brasil” introduz uma plataforma oficial de pagamento, desenvolvida em parceria com a B3 (Bolsa de Valores). Para ser elegível, é necessário ter uma renda de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou estar registrado no Cadastro Único (CadÚnico), além de possuir dívidas que variem de R$ 5.000 e que tenham sido negativadas no período de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. Mais de 20 milhões de devedores têm a oportunidade de parcelar suas dívidas e regularizar seu nome, com o respaldo do Tesouro Nacional.
A preocupação do governo se acentua quando se considera que os cidadãos com dívidas entre R$ 5.000 e R$ 20 mil, aproximadamente 12 milhões de pessoas, têm a possibilidade de aproveitar descontos significativos, que podem chegar a 96% em certos casos, desde que o pagamento seja efetuado à vista por meio da plataforma.
Nível Prata ou Ouro
O desafio atual consiste em garantir que os indivíduos elegíveis tenham acesso efetivo à plataforma. Um esforço coordenado será implementado para promover o registro no site gov.br, incluindo a atualização do nível de certificação para aqueles com certificação bronze. A meta é assegurar que pessoas em situação de vulnerabilidade não sejam impedidas de renegociar suas dívidas devido à falta de acesso.
Fernando Haddad enfatiza que todas as partes envolvidas, desde a B3 até os credores e as agências de proteção ao crédito, estão empenhadas em entrar em contato com esses indivíduos. Apesar de 86% dos CPFs estarem cadastrados no gov.br, incluindo aqueles com nível bronze, prata e ouro, a preocupação persiste, especialmente em relação aos 13%, que podem ser os mais vulneráveis e os que mais necessitam do programa.
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O que é a conta gov.br?
A conta gov.br é uma identificação digital que centraliza diversos serviços públicos. Em outras palavras, por meio de um único cadastro, você pode acessar serviços que vão desde o Desenrola Brasil até a Receita Federal, o INSS, o SUS e até mesmo documentos como a carteira de trabalho digital, a CNH, entre outros.
Com a conta gov.br, em vez de preencher múltiplos cadastros com seus dados pessoais, é possível concentrar todas as informações sobre você em um único local.
No entanto, criar uma conta gov.br não é suficiente; é igualmente importante garantir que ela tenha os certificados apropriados para sua proteção e para permitir o acesso aos serviços públicos. Portanto, a conta gov.br possui três níveis de certificação, que correspondem a diferentes níveis de segurança: ouro, prata e bronze, sendo o ouro o nível mais alto e o bronze o nível mais básico.
Na prática, isso significa que quanto maior o nível de segurança, maior a quantidade de serviços aos quais você pode acessar. Se você pretende negociar suas dívidas por meio do portal do Desenrola Brasil, é necessário possuir uma conta gov.br com certificação de nível ouro ou prata.
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Como criar uma conta gov.br?
O processo de criação de uma conta gov.br é bastante simples. Além do site para computadores, você também pode utilizar o aplicativo gov.br, que pode ser baixado na loja oficial de aplicativos do seu smartphone. Após escolher a forma de acesso que preferir, siga estas etapas:
- Insira o seu CPF na plataforma e clique em “Continuar”.
- Leia e concorde com os termos e condições de uso, caso esteja de acordo, e clique em “Continuar” novamente.
- Agora, você pode escolher como deseja fazer o login. Você pode vincular uma conta bancária através do internet banking ou selecionar “Tentar de outra forma” para inserir manualmente seus dados.
- Após preencher as informações, clique em “Confirmar”.
- Em seguida, você receberá um código por e-mail ou SMS. Insira esse código no campo indicado.
- Crie uma senha pessoal e intransferível.
- Parabéns, você concluiu o processo de criação da conta gov.br.
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Como garantir que minha conta gov.br tenha níveis ouro ou prata?
Para negociar dívidas com o Desenrola Brasil, é necessário que sua conta gov.br tenha certificação nível ouro ou prata.
Então, para obter a certificação nível prata, você pode:
- Realizar uma validação facial pelo aplicativo para acessar sua conta gov.br, utilizando como base a foto registrada em sua CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
- Validar seus dados pessoais através do internet banking de um dos bancos conveniados com a plataforma (consulte a lista de bancos disponíveis).
Assim, como forma de obter a certificação nível ouro, além das etapas mencionadas anteriormente, você também deve:
- Realizar uma validação facial através do aplicativo, utilizando a foto registrada no banco de dados da Justiça Eleitoral.
- Ou então, validar seus dados com um certificado digital.
Para acessar as opções de troca de certificação, acesse sua conta gov.br, vá para “Privacidade” e clique em “Gerenciar lista de selos de confiabilidade”. Em seguida, siga as etapas de autenticação.
