As negociações para quitação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) começam nesta segunda-feira (7). Com isso, mais de um milhão de estudantes terão a oportunidade de sair da inadimplência e pagar suas dívidas com descontos de até 92% e parcelamento em até 150 meses.
Dívidas do Fies
O Governo Federal regulamentou as diretrizes para renegociação de débitos dos contratos do Financiamento Estudantil (Fies), firmados até 2017.
“Mais de um milhão de jovens vão ter a oportunidade de pagar suas dívidas, pagar 8% da sua dívida, já tirando multas e juros por possíveis atrasos.”, explicou o Presidente da República, Jair Bolsonaro.
O presidente afirmou que a Medida tirará os estudantes da inadimplência e irá recolocá-los no mercado, como pessoas aptas a buscarem os bancos novamente.
O Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, agentes financeiros do Fies, disponibilizarão, por diversos meios, a renegociação das dívidas.
Para ter o nome retirado dos cadastros restritivos de crédito, os beneficiários deverão pagar o valor da entrada no ato da renegociação, correspondente à primeira parcela.
O valor mínimo da prestação é de R$ 200. A operação poderá ser realizada integralmente nos canais de atendimentos disponibilizados pelos agentes financeiros.
“Essa medida não vai beneficiar apenas os estudantes, mas também aqueles que se formaram e aqueles que desistiram e estão com o nome negativado.”, afirmou o ministro da Educação, Milton Ribeiro, complementando que essa é mais uma ação efetiva do Governo Federal que tem o intuito de valorizar a educação brasileira.
A Medida Provisória
A MP publicada no final do ano passado visa reduzir a inadimplência da carteira de crédito e garantir a sustentabilidade do fundo. Dos 2,6 milhões de contratos ativos, formalizados até 2017, mais de 2 milhões estão na fase de amortização, com um saldo devedor de R$ 87,2 bilhões. Desses, mais de um milhão de estudantes estão inadimplentes, ou seja, com mais de 90 dias de atraso no pagamento. Isso representa uma taxa de 51,7% de inadimplência e soma R$ 9 bilhões em prestações não pagas.
Para dívidas com mais de 360 dias de atraso, a MP prevê descontos de 92% para inscritos no CadÚnico e Auxílio Emergencial, o que representa cerca de 548 mil estudantes inadimplentes, e 86,5% para os demais, 524,7 mil estudantes. Além disso, o saldo remanescente poderá ser parcelado em até dez vezes.
Para renegociação de dívidas com 90 a 360 dias de atraso, a Medida prevê parcelamento em até 150 vezes. O que terá um alcance de cerca de 220 mil estudantes e saldo de R$ 523 milhões em financiamentos não pagos ou saldo devedor total de R$ 10,9 bilhões.
Renegociação na CAIXA
A partir de 7 de março, cerca de 800 mil estudantes, cuja dívida média é de R$ 35 mil, poderão realizar a renegociação de seus contratos na CAIXA, de forma 100% digital.
Para auxiliar o estudante que contratou o Fies, a CAIXA, que detém cerca de 70% das operações aptas à renegociação, disponibiliza ambiente web para que o interessado consulte, de maneira rápida e simples, se pode ou não solicitar a renegociação de acordo com as regras estabelecidas pelo Comitê Gestor do Fies. Para isso, basta acessar o endereço sifesweb.caixa.gov.br, que já está disponível para simulações.
Depois da abertura do período de adesões, em 7 de março, e após confirmar seu enquadramento nas regras e simular a renegociação, os interessados gerarão o boleto para pagamento da primeira parcela ou, caso optem pela quitação de uma só vez, da parcela única.
Tudo de forma digital, ou seja, não é necessário ir até uma agência da CAIXA. Se for preciso atualizar as informações cadastrais, bastará enviar os documentos pessoais, também de forma on-line, por meio da plataforma.
O pagamento da entrada ou parcela única é a condição para a efetivação da adesão do estudante beneficiário à renegociação.
Renegociação do Fies no Banco do Brasil
No Banco do Brasil, mais de 500 mil estudantes poderão renegociar parcelas do Fies em atraso, de forma digital, pelo aplicativo.
Para aderir à renegociação pelo canal mobile, basta acessar a opção Soluções de Dívidas, Renegociação Fies. Por meio desse canal, o estudante poderá verificar se faz parte do público-alvo, as opções disponíveis para liquidação ou parcelamento da dívida, os descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.
Em poucos passos, será possível contratar a renegociação e gerar o boleto para o pagamento integral da dívida ou da entrada, conforme preferir. Além do mobile, a contratação também poderá ser realizada em qualquer agência do Banco do Brasil, com as mesmas condições.
Fonte: Ministério da Educação
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