As mulheres terão direito à presença de um acompanhante em qualquer procedimento de saúde, decidiu o Senado nesta quarta-feira (22) ao aprovar um texto que trata sobre o assunto e estabelece que essa companhia, que não precisará de notificação prévia, poderá ser registrada em consultas, exames e procedimentos realizados em unidades de saúde públicas ou privadas.
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O projeto, que foi aprovado no começo deste mês na Câmara, em um primeiro momento, previa que esse direito existiria somente no caso de mulheres que fossem submetidas a procedimentos com sedação. Todavia, ao chegar no Senado, Tereza Cristina (PP), relatora do tema na Casa, ampliou a prerrogativa.
“Avaliamos que o texto do projeto pode ser aperfeiçoado para estabelecer um direito mais amplo da mulher a um acompanhante, em qualquer consulta, exame ou procedimento, não somente quando houver sedação”, disse ela sobre a alteração, que faz com que, agora, seja necessário o texto voltar à Câmara.
Conforme o texto, em casos onde a mulher, apesar de precisar passar por qualquer tipo de sedação ou rebaixamento do nível de consciência, não indicar um acompanhante, a unidade de saúde terá a obrigação de indicar uma pessoa para supervisionar o procedimento – a preferência será por uma profissional de saúde do sexo feminino, sem que seja cobrado nenhum valor adicional para a paciente. No texto, existem exceções ao acompanhamento. São elas:
- Nos casos em que os procedimentos ocorrerem em centros cirúrgicos ou de terapia intensiva que possuam “restrições”;
- E nos casos de urgência e emergência.
De acordo com o projeto, no primeiro caso, por exemplo, somente alguém da área da saúde poderá acompanhar a paciente. Já na segunda exceção, consta que, mesmo sem a presença de uma pessoa indicada pela mulher, os profissionais de saúde têm permissão para “agir na proteção e defesa da saúde e da vida da paciente”.
Esse projeto foi apresentado após virem à tona casos em que médicos, aproveitando da baixa consciência das mulheres sedadas, acabavam cometendo abusos. Um dos casos de maior repercussão foi relatado pelo Brasil123 no ao passado.
À época, o médico anestesista Giovanni Quintella foi preso em flagrante por estupro de uma paciente enquanto ela estava dopada e fazia uma cesariana no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, no Rio de Janeiro.
“O episódio revelou toda a monstruosa indignidade a que se prestam delinquentes desse tipo e demonstra o risco a que estão submetidas as mulheres em procedimentos em que é exigido o rebaixamento químico de sua consciência”, afirmou Tereza Cristina nesta quarta.
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