Dentro de poucos dias, ou seja, a partir de 2024, teremos mudanças para os motoristas que vão renovar a CNH (Carteira Nacional de Habilitação).
A saber, são pelo menos três alterações na legislação que deverão impactar diretamente a vida de quem dirige.
Alterações para quem vai renovar a CNH
Vamos lá! Uma das primeiras mudanças para que vai renovar a CNH, é uma importante obrigatoriedade envolvendo os exames toxicológicos.
Na prática, os mesmos serão exigidos para todas as categorias de motoristas. A medida focará principalmente as categorias C, D e E.
Ainda mais, outra mudança é a de que haverá uma revisão dos prazos. De acordo com as novas regras, a renovação do documento se dará a cada 10 anos para motoristas com menos de 50 anos e a cada 5 anos para aqueles entre 50 e 70 anos. Por fim, para quem tem mais de 70, a renovação precisará ser a cada 3 anos.
Aliás, quem deixar de cumprir esses prazos receberá diversas penalidades, como multas e até mesmo alguns pontos na carteira.
Além disso, a última mudança, para quem for renovar a CNH em 2024 é sobre a transição de categoria D para E.
Vale mencionar que essa alteração só será possível para os motoristas que não tenham cometido mais de uma infração grave nos últimos 12 meses.
Prazo da primeira CNH
Em complemento, é interessante te informar que foi publicada nesta semana no Diário Oficial da União, a Deliberação 271/23 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que altera a Resolução 789/20 do mesmo órgão.
Em resumo, ela prorroga até 31 de dezembro de 2024 o prazo de conclusão para todos os processos de habilitação ativos nos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal até 31 de dezembro de 2023.
Cabe pontuar que o prazo normal que os processos de habilitação ficam ativos no Detran é de 12 meses. No entanto, para aqueles que enfrentaram a formação de condutores durante a pandemia, houve o adiamento do prazo algumas vezes.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para tirar a CNH no Brasil é necessário passar pelo processo de Primeira Habilitação. A primeira etapa é a avaliação psicológica.
Depois da aprovação, o candidato passa pelo exame de aptidão física e mental que avalia a visão, força muscular, coração, pulmões bem como saúde mental.
Em seguida, o candidato passa por 45 horas/aula de curso teórico. E, se aprovado no exame teórico, começa as aulas práticas.
O curso prático deve ter obrigatoriamente, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (moto), assim como para a categoria B (carro). Após a conclusão do curso, o candidato faz a prova prática.
Aliás, a aprovação em uma etapa permite fazer a etapa seguinte. Se reprovar no exame teórico ou prático, por exemplo, o candidato deve fazer novo exame.
