Nos últimos dias muito se ouviu falar em arcabouço fiscal. A saber, essa mudança no regime fiscal pode modificar gastos no governo, e desperta o interesse da população.
Ainda mais, sabendo que essas mudanças afetarão a economia do país e terão reflexo direto nos investimentos privados. E assim, consequentemente na geração de empregos e na renda da população em geral. Então, é natural que a sociedade brasileira acompanhe toda essa discussão com curiosidade, aguardando pelo seu desfecho.
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Como esta mudança no regime fiscal modificará os gastos do governo?
Rebatizado de Regime Fiscal Sustentável, o projeto do novo arcabouço fiscal (PLP 93/23), “representa um consenso”, de acordo com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), “ele consegue reunir todos os pensamentos”.
Nele, ficam definidos os gastos do governo, que deverá manter as despesas atreladas à variação da receita e meta de resultado primário, como previa o projeto original apresentado pelo governo.
O Novo Arcabouço prevê que a meta deverá funcionar como uma banda e de acordo com o crescimento real do ano anterior, flutuando entre – 0,25% a +0,25% desse crescimento.
Sendo assim, toda vez que houver crescimento dentro da banda estabelecida, no ano seguinte, o crescimento real do teto de gastos será igual a 70% do crescimento real da receita primária, acumulada em 12 meses até junho. Porém, a possibilidade de aumento de gastos é limitada a um crescimento real da economia de no mínimo 0,6% e no máximo de 2,5% ao ano.
Contudo, se o resultado primário ficar abaixo da banda inferior da meta, o crescimento do teto no ano seguinte ficará limitado a 50% do crescimento da receita. Este por sua vez, também limitado a um crescimento real mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano.
Dessa forma, se torna muito importante para o governo cumprir a meta. Assim, uma vez que isso lhe proporcionará mais liberdade de gastos, podendo gastar 0,50 pontos percentuais a mais em relação ao ano anterior.
Qual será a mudança no regime fiscal?
O contingenciamento obrigatório será uma das principais mudanças feitas no arcabouço. Será, também, feito o acionamento de medidas de ajuste quando houver avanço das despesas. O novo arcabouço visa, ainda, que ocorra as medidas de ajustes, o governo não sofrerá sanções se descumprir a meta fiscal.
Como funcionará o contingenciamento com a mudança no regime fiscal?
O governo irá manter a avaliação das despesas a cada bimestre e se houver algum risco ao cumprimento, será feito o contingenciamento. Se mesmo com o contingenciamento, o governo não cumprir as metas fiscais no fim do ano, ele acionará medidas de ajustes no próximo ano.
Por quanto tempo valem essas medidas?
A validade dessas medidas é de um ano quando o governo cumprir a meta. Contudo, se não cumprir, as medidas voltam de maneira mais rigorosa no ano seguinte, com novas proibições.
Enfim, as informações conseguiram sanar suas dúvidas a respeito da mudança no regime fiscal? Deixe seu comentário e continue conosco para obter novas informações!
