MP resguardará trabalhador com carteira assinada durante pandemia do coronavírus

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, confirmou na terça-feira (31) que esperará até hoje (01) para que o governo envie ao Congresso a MP sobre a suspensão de contrato de trabalho.

A nova medida resguardará os trabalhadores de carteira assinada durante a pandemia do coronavírus. Até então, apenas os trabalhadores informais e autônomos estão inseridos na ação de emergência de renda mínima.

Segundo Maia, caso o governo federal não enviar a proposta, a Câmara dos Deputados irá apresentar um texto próprio e deve votá-lo até o fim desta semana.

“Se até amanhã de manhã o governo não encaminhar, vamos tratar do tema para votar até sexta feira. Não pode passar desta semana”, declarou.

Rodrigo Maia também cobrou do governo a sanção imediata do projeto aprovado ontem (31) pelo Senado que cria uma renda mínima de R$ 600 para trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia. O texto segue aguardando a sanção presidencial para entrar em vigência.

Maia criticou a data dos pagamentos, previstos para o dia 16 de abril. Segundo o deputado, esta sanção não pode demorar.

“Se é um apoio emergencial, 16 de abril não parece tão emergencial para os brasileiros que precisam”, disse o deputado. “O governo tem condição, em um trabalho por mutirão, de se organizar e fazer o pagamento aos brasileiros antes de 16 de abril. Aguardar até 16 de abril não é a melhor solução.”, diz o deputado.

Auxílios de R$ 600 e R$ 1.200 já têm data prevista de saques

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, confirmou o pagamento do auxílio de R$600 aos trabalhadores vulneráveis será liberado até o dia 16 de abril para quem aparece no cadastro oficial do Cadastro Único (CadÚnico) do Ministério da Cidadania. A declaração do ministro foi dada em entrevista ao Jornal Hoje da TV Globo.

Ontem, 31 de março, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) revelou que o governo tem toda a condição de organizar um trabalho de mutirão para garantir o pagamento.

Com o intuito de não atrasar a tramitação do projeto que estabelece auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores sem carteira assinada durante três meses, o Senado está elaborando um novo texto que irá incluir mais beneficiados, ao mesmo tempo em que o chamado “coronavoucher” já está aprovado para trabalhadores informais.

Esse novo texto vai contemplar outras categorias e sugestões não abrangidas. Devem ser incluídos, por exemplo, trabalhadores intermitentes, taxistas, motoristas de aplicativos, pescadores sazonais e comunidades indígenas.

“Nós temos vários projetos no Senado que tratam de temas similares. Esses projetos serão todos apensados, receberemos as sugestões de emendas de mérito do projeto que será votado hoje e tudo isso será colocado sob um só guarda-chuva”, disse o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) sobre o assunto.

O projeto que prevê o repasse de nada menos que R$600 mensais aos trabalhadores informais será sancionado ainda hoje, disse o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).  A proposta garante até R$ 1.200 por família no prazo de três meses durante a crise do coronavírus, já que a quantia será limitada a duas pessoas da mesma família. O texto foi aprovado ontem, 30 de março, pelo Senado Federal.

O projeto altera uma lei de 1993, que trata da organização da assistência social no país. De acordo com o texto, durante o período de três meses será concedido auxílio emergencial de R$ 600 ao trabalhador que cumpra, ao mesmo tempo, os seguintes requisitos:

• seja maior de 18 anos;
• não tenha emprego formal;
• não seja titular de benefício previdenciário ou assistencial, beneficiário do seguro-desemprego ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o bolsa-família;
• a renda mensal per capita seja de até meio salário mínimos ou a renda familiar mensal total seja de até três salários mínimos;
• que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70.

O auxílio vai ser cortado caso aconteça o descumprimento dos requisitos acima. O texto também deixa claro que o trabalhador deve exercer atividade na condição de:

• microempreendedor individual (MEI); ou
• contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que trabalhe por conta própria; ou
• trabalhador informal, seja empregado ou autônomo, inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), até 20 de março de 2020, ou que se encaixe nos critérios de renda familiar mensal mencionados acima.