Misoginia: saiba sobre o projeto que visa tipificar e punir crimes

Um projeto que pretende tipificar o crime de misoginia passará por análise de comissões e do plenário da Câmara. 

De acordo com a definição do texto, a discriminação, a propagação do ódio, o preconceito ou ainda a aversão contra mulheres, são crimes de misoginia. 

Nesse sentido, para a autora do projeto, é preciso a existência de meios legais para a punição dessas práticas.

Sendo assim, a proposta busca a tipificação do crime, facilitando a interpretação da lei e a punição adequada.

Portanto, essa proposta passará pela análise do plenário após ser analisada por duas Comissões (Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania).

Esse texto traz todas as informações mais relevantes desse projeto. Não perca nenhum detalhe. Boa leitura!

O que prevê o projeto

Primeiramente, o PL 890 de 2023 traz em seu texto a previsão de punição por quaisquer prática que se configure crime de misoginia. Assim o texto também define quais práticas se enquadram nesse crime. Considerando assim a misoginia como aqueles atos que resultem de comportamentos discriminatórios ou preconceituosos que tenham como motivação o fator do sexo feminino.

Desse modo, a proposta entende por práticas misóginas:

• Discriminar;
• Agir com preconceito;
• Espalhar o ódio;
• Propagar a aversão.

Opinião da autora do projeto sobre o crime de misoginia

De acordo com a avaliação da autora do projeto, Silvye Alves, deputada pelo partido União de Goiás, existe uma tentativa de disseminar a misoginia. Essa prática, segundo a deputada, vem de alguns movimentos que se dedicam ao agrupamento de pessoas para propagar o ódio ou a aversão às mulheres.

Ainda, conforme suas afirmações, as práticas têm tido ampla divulgação por vários veículos de comunicação. Desse modo, existe urgência quanto a criação de instrumentos que tornem crime essas ações. Ainda ressaltou que é uma questão de segurança pública.

Por fim, a autora do projeto ressaltou que o comportamento misógino tem possibilidade de incentivar a prática de crimes que atentam contra a vida de pessoas do gênero feminino.

Alguns pontos do texto sobre a misoginia

O projeto de lei traz, além das definições claras sobre o crime, previsão de punição para cada prática.

Injúria misógina

Assim, pelo texto do projeto, cometer injurias contra a mulher, apresentando comportamentos misóginos, ferindo a dignidade ou o decoro, tendo como motivação a condição de sexo feminino, acarretará em pena de reclusão por períodos de 2 a 5 anos, além de multa.

A proposta ainda prevê o aumento da pena em algumas situações específicas.

Negativa de emprego em razão de misoginia

Também pela proposta a negativa de emprego ou o impedimento dele ou ainda a prática de atos que visam atrapalhar  a promoção de função, em razão de atos de misoginia, prevê que haverá a pena de reclusão de dois a cinco anos.

Recusa de atendimento

Ainda, de acordo com o projeto, o ato de recusar o acesso ou impedir a mulher de acessar  algum estabelecimento será considerado crime. Ou ainda recusar-se a servir, realizar atendimento ou recebimento de cliente ou comprador, por pertencer ao gênero feminino, sofrerá pena de reclusão de um a três anos.

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