No início de 2023, ocorreram mudanças importantes nas iniciativas sociais, incluindo o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
Desse modo, foram implementadas novas regras de financiamento que exigem um pouquinho de atenção.
Saiba mais detalhes a seguir.
Mudanças no Minha Casa Minha Vida
É importante ressaltar que algumas das mudanças no Minha Casa Minha Vida continuam em processo de avaliação no Congresso Nacional, o que pode ocorrer nos próximos meses.
Além disso, existem ainda algumas questões a serem definidas, tais como o valor máximo de financiamento para residências e as diretrizes para a aquisição de imóveis previamente utilizados.
Contudo, estas alterações têm o potencial de gerar vantagens no financiamento da aquisição de imóveis pelo programa Minha Casa Minha Vida. Por exemplo, para indivíduos interessados em adquirir uma propriedade usada. Adicionalmente, a expansão do montante de financiamento pode atrair novos potenciais compradores.
Ademais, uma das principais novidades é a volta da Faixa 1 do programa, agora destinada a famílias com renda bruta de até R$ 2.640. Antes, este limite de renda era de R$ 1.800.
Dessa forma, essa faixa oferece mais descontos e vai beneficiar um número maior de pessoas. Além disso, outra novidade é agora ser possível financiar imóveis usados.
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Quem pode participar do programa habitacional?
É importante destacar que o programa Minha Casa Minha Vida é voltado para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil nas cidades ou renda anual de até R$ 96 mil nas áreas rurais.
Assim, as famílias são divididas em diferentes faixa de renda. Entenda melhor a seguir:
| Faixa | Renda Bruta Familiar Mensal |
|---|---|
| Urbano 1 | Até R$ 2.640 |
| Urbano 2 | De R$ 2.640,01 a R$ 4.400 |
| Urbano 3 | De R$ 4.400,01 a R$ 8.000 |
Ademais, já no que diz respeito às famílias que residem em áreas rurais, as faixas de renda são as seguintes:
| Faixa | Renda Bruta Familiar Anual |
|---|---|
| Rural 1 | Até R$ 31.680 |
| Rural 2 | De R$ 31.680,01 até R$ 52.800 |
| Rural 3 | De R$ 52.800,01 até R$ 96.000 |
Novas regras
Nas novas regras determinadas pela Medida Provisória, o valor das faixas de renda não considera benefícios temporários, assistenciais ou previdenciários, como auxílio-doença, seguro-desemprego, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família.
Além disso, o governo anunciou que metade das unidades do programa será destinada às famílias da Faixa 1.
E também, o programa agora incluirá pessoas em situação de rua como possíveis beneficiários.
Ademais, as casas do programa Minha Casa Minha Vida terão seus contratos e registros, preferencialmente, em nome da esposa – e isso pode ser feito sem a autorização do marido.
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Como se inscrever no Minha Casa Minha Vida?
O processo de inscrição para concorrer a uma casa pelo Minha Casa Minha Vida varia segundo a faixa de renda em que a família se enquadra.
Assim, com isso em mente, acompanhe a seguir os passos para a família presente na Faixa 1:
Faixa 1
- Primeiramente, as famílias se inscrevem no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade em que moram;
- Posteriormente, a Caixa valida os dados das famílias, e as que forem aprovadas recebem informações sobre a data em que ocorrerá o sorteio das residências;
- Sorteios são feitos quando a cidade não possui moradias suficientes para todas as famílias cadastradas no programa;
- As famílias beneficiadas com uma casa são notificadas sobre a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
- Por último, após a aprovação e verificação do cadastro, a família firma o contrato de financiamento.
Agora, veja os passos para que famílias das Faixas 2 e 3 possam se inscrever no programa Minha Casa Minha Vida:
Faixas 2 e 3
- Em primeiro lugar, ressalta-se que a família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
- A contratação pode ser realizada mediante uma entidade participante do programa ou diretamente com a Caixa Econômica;
- A seguir, a família precisa escolher um imóvel antes de fazer a simulação de financiamento no site da Caixa;
- Durante esse processo de simulação, é preciso informar o tipo de financiamento requerido, o valor e a localização do imóvel, além de fornecer dados pessoais e a renda familiar;
- O site mostra as opções de financiamento e oferece comparação de cenários de juros;
- Se aprovado, a família entrega a documentação em uma agência Caixa ou correspondente;
- A Caixa examina a documentação pessoal e do imóvel;
- Por fim, após a aprovação, a família assina o contrato de financiamento.
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