MEI: governo quer mudar o teto da categoria

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) pode ter acesso a um excelente benefício nos próximos meses. Isso porque há indícios de que o Governo Federal quer aumentar o teto de faturamento. Atualmente, o valor máximo é de R$ 81 mil, mas ele pode ser estendido para R$ 144 mil no ano. A demanda, apesar de positiva, não é nova.

Por isso, hoje vamos entender o que pode mudar para quem é MEI, além de entender como isso beneficia os brasileiros que se adequarão à nova regra, caso aprovada.

Como se tornar um microempreendor individual (MEI)?

Para ser MEI no Brasil é preciso ter que cumprir alguns requisitos. Isso porque não são todos os empreededores que se ajustam à modalidade. Por fim, ainda existem obrigações tributárias, onde é preciso comprovar ao governo suas receitas e a situação da empresa. Contudo, o que parece complicado, na verdade serve para simplicar a vida de quem quer abrir o próprio negócio.

Um MEI pode ter faturamento anual de até R$81 mil, até agora. Em termos mensais, a renda é de R$6.750 por mês. Ainda, é necessário ter nacionalidade brasileira e ter no mínimo 18 anos. Quem quiser fundar a empresa não pode ter vínculos com outras empresas de terceiros como sócio ou titular, além de não poder ter sócios em sua própria empresa.

No quadro de funcionários, o MEI pode contratar até uma pessoa no regime de CLT. Para profissionais de caráter intelectual, como advogados, engenheiros, economistas e profissionais da saúde não podem atuar como MEI, dado que normalmente recebem salários maiores que o limite estipulado. Funcionários públicos também estão vetados.

Para ter a sua empresa de forma facilitada, basta ter uma conta no gov.br. Posteriormente, entre no Portal do Empreendedor, defina o nome fantasia e as atividades a serem exercidas. Defina o endereço da empresa e obtenha o certificado. No processo, é preciso apresentar CPF, RG e comprovante de residência pessoal ou comercial.

Novo teto de faturamento

Parte dos integrantes do Congresso quer que o faturamento máximo para um MEI aumente do atual valor. Hoje, um MEI pode ter até R$ 81 mil de faturamento anual. Contudo, há uma proposta de que o valor aumente para R$ 144,9 mil por ano. Em termos mensais, um trabalhador dessa categoria poderia faturar até R$ 12.075.

Com o novo valor, muita gente passaria a se encaixar nas regras da categoria. Isso porque, atualmente, ao ultrapassar o valor, o cidadão precisar deixar de ser MEI. Na prática, há a perda de benefícios tributários e previdenciários.

Em entrevista, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, disse que o governo trabalha com uma proposta de “rampa de transição” para que uma entidade jurídica passe de MEI para Microempresa (ME).