Lula sanciona o Desenrola Brasil; veja como funciona o programa que permite negociar dívidas

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta terça-feira (3), a Lei nº 14.690, de 3 de outubro, do Desenrola Brasil, programa que havia sido instituído pela MP nº 1176/20-23.

Este é um marco para a continuidade do programa, que busca oferecer condições para fomentar a renegociação de dívidas.

Vale ressaltar que na próxima segunda-feira (9), será aberta uma Plataforma para a renegociação de dívidas negativadas bancárias e não bancárias, tais como conta de luz, água, varejo, educação, entre outras, de pessoas que ganham até dois salários mínimos ou que estejam inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Mas atenção! Essa etapa do programa vai até o próximo dia 31 de dezembro.

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Desenrola Brasil

Nesse momento, as dívidas com valor até R$ 5 mil poderão ser renegociadas à vista no Desenrola Brasil ou parceladas em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Esse valor também terá a prioridade da garantia do governo Fundo de Garantia de Operações – FGO, que soma R$ 8 bilhões.

Já as dívidas entre R$ 5 e R$ 20 mil poderão entrar na fase do programa que está por iniciar. Será na Plataforma, à vista, com o desconto oferecido pelo credor.

A saber, para ingressar na Plataforma e poder renegociar as dívidas é preciso fazer antes o cadastro no GOV.BR em conta prata ou ouro. O processo é fácil. É só acessar a página da plataforma e seguir as coordenadas.

Leilão

Para obter bons descontos para a renegociação de dívidas, o governo realizou um leilão que contou com a participação de 654 empresas com dívidas a receber e alcançou R$ 126 bilhões em descontos ofertados, sendo R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Ainda mais, a média do total de desconto foi de 83%. O lote com maior valor de desconto médio (96%) foi referente a dívidas em cartão de crédito.

Então, o volume financeiro que poderá ser renegociado, após descontos, é de RS 25 bilhões, sendo R$ 13 bilhões para dívidas até RS 5 mil e R$ 12 bilhões para dívidas com valor entre R$ 5 mil e R$ 20 mil.

Já o número de contratos de dívidas negociadas pode chegar a 60 milhões – 51 milhões para dívidas até R$ 5 mil e 9 milhões para dívidas acima de RS 5 mil.

Primeira Etapa do Desenrola Brasil

A primeira fase do programa teve início em 17 de junho deste ano e contemplou dois públicos de beneficiários:

• Pessoas com dívidas até R$ 100. As instituições financeiras realizaram a desnegativação de 10 milhões de registros de dívidas de até R$ 100. Esse número diz respeito às dívidas negativadas e não às pessoas;
• Faixa 2: dívidas bancárias negativadas de clientes que têm renda mensal até R$ 20 mil. Nos meses de julho, agosto e setembro do Desenrola Brasil foram registrados R$ 15,8 bilhões em volume financeiro negociados exclusivamente pela Faixa 2, no qual os débitos bancários são negociados diretamente com a instituição financeira em condições especiais. Entre 17 de julho e 29 de setembro, o número de contratos de dívidas negociados chegou a 2,22 milhões, beneficiando cerca de 1,73 milhão de clientes bancários. (Dados Febraban)

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O Programa

O Desenrola Brasil é um programa emergencial elaborado pelo governo federal, por meio da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, para combater a crise de inadimplência que se abateu sobre o país com a pandemia e em um cenário em que as taxas de juros mudaram radicalmente de patamar.

Em resumo, o objetivo da iniciativa é ajudar as pessoas que se endividaram nesse contexto.

Fonte: Ministério da Fazenda

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