Após a eleição de domingo (30/10), em que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tornou-se vencedor da maior eleição da história do Brasil, ficam as perguntas que foram base de sua campanha eleitoral. Entre elas estão: Será que Lula conseguirá manter o Auxílio Brasil em R$600,00?
Quais eram as principais propostas para as pessoas de baixa renda de campanha de Lula?
Para as pessoas de baixa renda, as propostas de Lula são:
- Primeiramente, retomar o nome de Bolsa Família para o Auxílio Brasil, justificando que esta é a marca histórica do partido para o Brasil;
- Garantir que o Auxílio Brasil permaneça em definitivo no valor de R$600,00, a partir de janeiro, e acrescentar o valor de R$150,00 para cada criança existente na família;
- Reajustar o valor do salário-mínimo com valor da inflação acrescido de um porcentual de aumento real;
- Ampliar o programa de Farmácia Popular;
- Retornar ao Programa Minha Casa Minha Vida.
Estas são as principais propostas para as pessoas de baixa renda, que foram feitas na campanha eleitoral e nos discursos nas comemorações da vitória.
Quais as principais dificuldades para aprovar a promessa sobre o Auxílio Brasil em 2023?
A promessa que envolve o Auxílio Brasil, é de manter o valor base de R$600,00, e acrescentar o valor de R$150,00 por criança pertencente ao grupo familiar.
O problema principal enfrentado é que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2023, apesar de possuir 45 vetos, foi aprovada parcialmente em 09 de agosto de 2022. Cabe aqui informar, que nenhum dos vetos se referem ao Programa Auxílio Brasil.
Já a LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2023, também já foi encaminhada para o Congresso Nacional, na data de 31 de agosto de 2022. E prevê para o Auxílio Brasil, o valor base de R$405,00. Mas a LOA ainda não foi aprovada pelo Congresso Nacional, o qual deve ser feito até o final de novembro deste ano.
Será que Lula conseguirá manter a promessa de manter o valor de R$600,00 para o Auxílio Brasil?
Esta pergunta é difícil de responder por diversas razões. Pois, para cumprir esta promessa, será preciso que o presidente eleito faça negociações com o Congresso Nacional, para que aprove uma nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que garanta o pagamento do valor base de R$600,00, acrescido do valor de R$150,00 por criança existente na casa das famílias.
Esta negociação envolve também, ter que driblar o teto de gastos, que é uma norma fiscal que limita as despesas do governo federal. Pois, pelo que se tem informações, o Orçamento proposto para 2023, não tem espaço financeiro para negociar dentro dos limites fiscais.
Outra questão é que a negociação com o Congresso Nacional, também não será fácil, uma vez que tanto a quantidade de senadores, quanto a de deputados federais, o presidente eleito (PT) não tem a maioria. Assim, envolverá negociações com os outros partidos para conseguir aprovar a PEC, e assim manter a sua promessa de campanha.
É preciso lembrar, no entanto, que a negociação com o Congresso Nacional envolve valores gigantescos como: a cada R$1,00 de aumento no benefício, representa o valor de R$20,65 milhões. Então, manter o valor base de R$600,00, irá totalizar no montante de R$12,30 milhões. Sem contar com a inclusão dos R$150,00 para cada criança do grupo familiar.
