O recebimento do lucro do FGTS já acontece há alguns anos, precisamente, desde 2017. E o valor é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores. O lucro é pago, sempre, no ano seguinte ao ano corrente. Por isso, em 2022, os trabalhadores receberam os valores referentes aos rendimentos obtidos pelo fundo em 2021(R$13,2 bilhões). Valores esses que alcançaram mais de 100 milhões de trabalhadores brasileiros.
Agora, já se encerrou o pagamento referente ao lucro do FGTS do ano de 2021. Portanto, já é possível saber quando os trabalhadores receberão os novos valores, referentes ao lucro do ano corrente (2022). Continue acompanhando este artigo para saber quando isso acontecerá!
Para receber o lucro do FGTS no ano de 2023 é preciso que o trabalhador possua saldo nas contas vinculadas ao fundo no último dia do ano, qual seja, 31 de dezembro de 2022. E essa é a única exigência feita para que o trabalhador participe da distribuição do valor. Isso acontece porque a correção monetária do saldo do FGTS é feita, sempre, no dia 31 de dezembro, pelo governo.
Dessa forma, quando o trabalhador possui algum saldo nas contas vinculadas ao FGTS no dia 31 de dezembro, então ele passa a ter direito à distribuição do lucro. Essa regra é válida até mesmo para aqueles trabalhadores que, após passado o dia 31, saquem parte dos valores da conta ou mesmo realizem o saque integral deles.
O lucro do FGTS deve ser repassado ao trabalhador porque, enquanto os valores ficam parados na conta dele, o governo os utiliza como recursos. Funciona da seguinte forma: o governo utiliza o dinheiro da conta dos trabalhadores para realizar o financiamento de obras de infraestrutura, saneamento e até mesmo para fornecer ao brasileiro crédito para financiar a casa própria.
Dessa forma, o dinheiro dos trabalhadores, que consta no FGTS, funciona como recurso para o governo. Assim, o governo paga ao trabalhador o lucro do FGTS para compensar a utilização do saldo que a ele pertence. Esse procedimento funciona como se o trabalhador estivesse emprestando dinheiro ao governo, que devolve o dinheiro emprestado com juros. Além disso, como a intenção do governo não pode ser, nunca, lucrar com o dinheiro do FGTS dos trabalhadores, o valor do lucro obtido com as operações do governo é repassado a eles.
A Lei 13.446 de 2017 é a que estabeleceu a distribuição do lucro do FGTS aos trabalhadores. Conforme consta nela, o pagamento do benefício acontecerá em agosto de 2023, entendendo que este é o mês limite para que ocorra o pagamento. Entretanto, de forma similar ao que aconteceu nos anos passados, desde a criação da lei, a definição do lucro ocorre a partir de julho. Isso significa que, com o lucro do FGTS determinado em julho, o repasse pode acontecer antes. E, justamente por isso, o trabalhador pode receber o dinheiro em sua conta entre os meses de julho e agosto do ano de 2023, referente ao lucro do FGTS do ano de 2022.
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