Logo no início deste ano de 2023 foi anunciado o programa Desenrola Brasil. Em síntese, ele promete ajudar milhares de brasileiros a renegociar suas dívidas. Lembrando também que, na semana passada, o governo do presidente Lula (PT) divulgou as regras completas do programa que permitirá aos brasileiros quitar suas dívidas financeiras nos próximos meses. Abaixo, fornecemos todos os detalhes desse processo.
Por meio do Decreto nº 634, publicado em 27 de junho de 2023, o governo estabeleceu diretrizes para o programa de renegociação de dívidas do Desenrola Brasil. Em termos de critérios de participação, os requisitos mínimos para o Nível 1 são os seguintes:
- Com a renda mensal de até dois salários mínimos para pessoa física;
- Estar inscrito no CadÚnico (Cadastro Único) e ter registo de incumprimento até 31 de dezembro de 2022, com registo a ocorrer após 1 de janeiro de 2019.
Pelas regras publicadas, serão consideradas no programa apenas as dívidas acumuladas nos últimos cinco anos. Portanto, problemas financeiros ocorridos antes de 2019 não serão incluídos neste processo de renegociação.
Como funcionam as faixas de renda do programa desenrola?
O programa Desenrola Brasil estabelece critérios de renda para definir quem pode participar. Segundo o Diário Oficial da União, existem duas categorias de renda, a Faixa 1 e a Faixa 2. A Faixa 1 foi destinada aos mutuários de baixa renda, ou seja, aqueles que ganham até dois salários mínimos e estão inscritos no CadÚnico.
Antes de mais nada, o Nível 2 foi criado para atender mutuários com renda acima de R$ 20 mil. Nesse caso, o prazo mínimo para quitação das parcelas da repactuação é de doze meses. Vale lembrar que o Desenrola Brasil é voltado para pessoas que já vão sair da inadimplência. Em suma, isso quer dizer que já analisaram as opções de negociação e possuem reservas financeiras para resolver esse problema.
Por isso, é importante ressaltar que o Desenrola Brasil não é apenas uma solução imediata para as dívidas existentes. Além disso, é imperativo que os participantes desenvolvam um plano financeiro adequado para evitar contrair dívidas no futuro. Sendo assim, a educação financeira e a construção de uma reserva de emergência são fundamentais para garantir uma estabilidade financeira duradoura.
Saiba como serão feitos os pagamentos das dívidas
Na Faixa 1, de acordo com o decreto, os devedores terão a opção de quitar suas dívidas por meio de débito em conta, PIX ou débito em conta. Essas opções oferecem conveniência e flexibilidade aos participantes do programa.
No nível 2, o Ministério da Fazenda informou que os bancos oferecerão a seus clientes a opção de quitação de dívidas diretamente, seja por meio da plataforma Desenrola Brasil ou por meio de canais próprios. Isso significa que, nessa medida, cada instituição financeira negociará suas próprias dívidas.
É importante ressaltar que para o nível 2 as operações não serão garantidas pelo fundo de garantia Desenrola Brasil. No entanto, as renegociações podem gerar um crédito projetado para as instituições financeiras de acordo com o que foi estabelecido no programa de estímulo ao crédito.
Dessa forma, o programa Desenrola Brasil oferece opções de pagamento convenientes e oportunidades de renegociação de dívidas tanto para o Nível 1 quanto para o Nível 2. As regras permitem que os participantes escolham a forma mais adequada de quitar suas dívidas e buscar a recuperação financeira.
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