O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manteve a votação da chamada PEC dos Precatórios para esta terça-feira (9), no Plenário.
Lira voltou a afirmar, em declaração para a Agência Estado, que a margem de apoio à proposta deve aumentar nesta votação, quando espera obter um quórum maior.
Vale lembrar que na semana passada, o texto-base foi aprovado com 312 votos entre 456 presentes. A saber, são necessários 308 votos para a aprovação.
PEC dos Precatórios
Arthur Lira disse não acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a interferir na tramitação da proposta, conforme pedidos feitos em ações judiciais.
“Não acredito em paralisação de votação por liminar que venha ‘obstacular’ a votação. O Supremo pode se pronunciar depois sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade de uma matéria. Mas interferir no trâmite de uma matéria, eu nunca vi acontecer. Espero que não aconteça, porque os Poderes se respeitam, sabem das suas atribuições e competências”, defendeu.
Votação remota
O presidente da Câmara também defendeu a votação remota de deputados que estavam em missão oficial, lembrando que entre eles foram seis votos contra e dois a favor da PEC.
“Estamos ainda com a mudança do sistema virtual para o presencial. Há uma reclamação normal, todo mundo se acostumou a ficar nos estados, a trabalhar em home office. Sempre há solicitações de que a Câmara possa flexibilizar isso ainda neste ano”, argumentou.
Athur Lira destacou que o voto virtual em missões oficiais foi permitido por Ato da Mesa.
“O Infoleg foi criado por Ato da Mesa e não precisa alterar o Regimento. É uma decisão interna corporis, sem nenhum tipo de ingerência de outros Poderes sobre essa decisão”.
Por fim, a Mesa Diretora deve realizar uma reunião na tarde desta segunda-feira (8) para decidir sobre a votação virtual de deputados com comorbidades e sob licença médica.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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