A Lei Seca foi implementada no Brasil com o objetivo de reduzir os acidentes de trânsito causados pelo consumo de álcool. No entanto, muitos condutores acabam sendo autuados injustamente ou por falhas no processo.
Assim sendo, é importante saber o que fazer nesses casos.
Pensando nisso, reunimos algumas das principais informações sobre a Lei nº 11.705/08, mais conhecida como Lei Seca para te passar. Assim, esperamos ajudar você a saber o que fazer, caso caia nesta lei de maneira indevida.
Acompanhe a leitura até o final e confira!
Levou multa da Lei Seca? Saiba o que fazer
Certamente, receber uma multa da Lei Seca é uma situação muito desagradável. Ainda mais se a autuação se der de maneira indevida. Isso porque, essa infração, que é gravíssima segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), dá multa no valor de R$ 293,47. Entretanto, de acordo com o artigo 165 do CTB, essa infração tem o fator multiplicador 10. Isso significa que o condutor que for flagrado dirigindo embriagado terá que desembolsar R$ 2.934,70.
Acontece que, caso apliquem essa multa de maneira irregular, o motorista tem o direito de recorrer.
Para isso, basta seguir as seguintes instruções:
1.Conheça as infrações previstas na Lei Seca
Primeiramente é necessário conhecer as infrações previstas pela Lei Seca. Isso porque, essa medida prevê diversas infrações relacionadas ao consumo de álcool, tais como:
- Dirigir sob a influência de álcool;
- Se recusar a fazer o teste do bafômetro e;
- Dirigir com concentração de álcool superior ao limite legal.
Sendo assim, é importante conhecer essas infrações para entender qual a base da multa que você recebeu.
2.Verifique a documentação da autuação
Ademais, ao receber a autuação da multa da Lei Seca, é fundamental verificar se todos os documentos estão corretos e se há alguma inconsistência. Para isso, certifique-se de que estão presentes a data, horário e local da autuação.
Além disso, cheque todas as informações necessárias sobre o veículo e o condutor.
3.Busque por erros ou irregularidades
Após analisar a documentação da autuação, examine se há erros ou irregularidades no processo. Por exemplo, pode ser que o aparelho utilizado para o teste do bafômetro esteja com a calibração vencida ou que o agente responsável não tenha seguido corretamente os procedimentos obrigatórios.
Assim, caso encontre alguma falha, você poderá utilizá-la como argumento para a sua defesa.
4.Contrate um advogado especializado em trânsito
Se você levou multa de Lei Seca indevidamente, precisará contratar um bom advogado para aumentar suas chances de êxito no recurso. Além disso, as chances são maiores ainda quando trata-se de um profissional especializado nesta lei. Isso porque, esse profissional possui conhecimento técnico e jurídico para analisar seu caso.
5.Apresente os argumentos de defesa
Por fim, no momento de recorrer da multa, é essencial apresentar argumentos sólidos e embasados para contestar a autuação.
Ademais, o advogado especializado em trânsito poderá ajudá-lo a identificar os argumentos mais adequados ao seu caso.
Você achou fácil recorrer da multa da Lei Seca? Deixe sua opinião nos comentários!
