O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou um montante de R$ 1,5 bilhão em atrasados para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que conseguiram a concessão ou a revisão do benefício na Justiça.
Vale destacar que o valor corresponde a ações previdenciárias e assistenciais, tais como revisão de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, de 81.657 processos, que são destinados especificamente a 105.880 pessoas.
Pagamento de atrasados do INSS
A saber, o pagamento será feito de acordo com o cronograma dos Tribunais Regionais Federais (TRFs).
Assim, o montante é referente às Requisições de Pequeno Valor (RPV) de setembro deste ano. As RPVs são valores atrasados de até 60 salários mínimos, neste ano o total contempla até R$ 72.720, pagos em ações propostas no Juizado Especial Federal.
Ainda mais, a quantia foi repassada aos TRFs, totalizando R$ 1,8 bilhão para quitar ações de 142.102 processos, com 176.141 beneficiários. Em resumo, desse valor, R$ 1,5 bilhão é para segurados da Previdência.
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Quem recebe com esses valores dos atrasados do INSS?
Para receber o pagamento, o processo precisa ter sido finalizado, sem possibilidade de recursos do INSS, o chamado trânsito em julgado.
Além disso, é preciso também que a Justiça tenha concedido a ordem de pagamento, a requisição ou a autuação do processo.
Segundo o CJF, cabe aos TRFs, de acordo com o cronograma de cada um, o depósito dos recursos financeiros liberados.
A informação do dia em que as contas serão efetivamente liberadas para saque deve ser buscada na consulta de RPVs, disponível na página do TRF responsável.
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Atrasados do INSS pagos por cada Tribunal
Cabe pontuar que a Justiça Federal geralmente libera os valores na competência posterior, ou seja, os de outubro são liberados em novembro.
Acompanhe a distribuição.
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Geral: R$ 658.474.325,78
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 566.220.356,93 (30.611 processos, com 35.746 beneficiários)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Geral: R$ 149.104.994,99
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 123.001.093,07 (5.848 processos, com 7.786 beneficiários)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
- Geral: R$ 282.212.879,72
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 220.638.760,13 (7.983 processos, com 9.753 beneficiários)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- Geral: R$ 437.718.423,09
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 373.548.393,99 (21.204 processos, com 27.340 beneficiários)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Geral: R$ 308.453.603,68
- Previdenciárias/assistenciais: R$ 253.901.310,82 (16.011 processos, com 25.255 beneficiários)
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