Isenção de tributos na Amazon? Programa Remessa Conforme notifica a empresa

O programa Remessa Conforme, do Governo Federal, traz novidades significativas, certificando agora a Amazon. A partir de agora, a empresa goza de isenção do imposto de importação, aplicável a compras de até US$50 (cerca de R$245 na cotação atual).

A confirmação oficial está presente no Diário Oficial da União (DOU), datado da edição de segunda-feira, 07 de novembro.

Entrada da Amazon no Programa

A entrada da Amazon no programa Remessa Conforme resulta de acordos estabelecidos entre a empresa e a DHL Express, uma empresa de logística internacional e correio expresso.

Apesar da isenção do imposto de importação, compradores que adquirirem produtos na Amazon abaixo de US$50 estarão sujeitos a uma alíquota de 17% de ICMS. Já para compras acima desse valor, ambas as taxas se aplicarão, podendo encarecer o produto em até 92%.

Mesmo sendo conhecida por comercializar produtos de lojistas nacionais, a Amazon também atua como um marketplace para itens importados da China e dos Estados Unidos.

A entrada da Amazon no Remessa Conforme não impacta no processo de escolha de produtos ou nos preços, que permanecem os mesmos no site e no aplicativo Amazon Prime. A principal mudança reside no valor total do carrinho, que deve permanecer abaixo de US$50 para evitar a taxa de importação.

Adesão ao Remessa Conforme

Além disso, a adesão ao Remessa Conforme promete reduzir o prazo de entrega, pois os impostos serão recolhidos no momento da compra, antecipando o processo em relação à chegada dos produtos ao Brasil. Produtos considerados de baixo risco serão liberados imediatamente após o escaneamento, caso não sejam selecionados para checagem.

Outras lojas, como Shein, Shopee, AliExpress e Mercado Livre, já fazem parte do programa Remessa Conforme, aplicando uma alíquota de 17% de ICMS em compras de até US$50, enquanto o imposto de importação está zerado. O programa, iniciado em agosto, visa agilizar a liberação de produtos retidos na alfândega em troca do recolhimento adequado de impostos por parte das empresas.

Empresas que se juntaram ao programa Remessa para garantir conformidade fiscal incluem:

1. Sinerlog Store
2. Shein
3. AliExpress
4. Mercado Livre
5. Shopee
6. ebazar.com.br (para compras via Mercado Livre)
7. SHPS Tecnologia e Serviços (para compras via Shopee)

O Programa Remessa Conforme foi criado pelo governo para assegurar que marketplaces internacionais e vendedores em plataformas cumpram suas obrigações fiscais. Antes desse programa, a Receita Federal tinha informações apenas sobre 2% das remessas internacionais devido à falta de documentação e pagamento de impostos.

Empresas participantes do Remessa Conforme comprometem-se a fornecer todas as informações necessárias, permitindo a coleta de impostos diretamente dos consumidores no momento da compra.

Ao realizar compras, os consumidores devem estar atentos a esses detalhes, pois valores acima do limite podem resultar em impostos superiores ao valor da mercadoria. É crucial informar-se sobre todos os detalhes da compra dentro da plataforma antes de efetuar o pagamento, calculando cuidadosamente os custos e impostos, pois esse é o propósito do Programa Remessa Conforme.

O que é o programa?

O Programa Remessa Conforme, implementado pela Receita Federal, surge como resposta às dificuldades enfrentadas por consumidores que, no início deste ano, se depararam com a taxação de lojas virtuais, resultando em uma significativa queda nas vendas.

Para contornar essa situação e minimizar os prejuízos dos varejistas, o Programa Remessa Conforme entrou em vigor, estabelecendo a isenção do imposto de importação para encomendas de até US$ 50 em marketplaces internacionais.

É importante ressaltar que, embora a alíquota padrão seja de 60%, a isenção do imposto de importação não elimina a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um tributo estadual sobre cada remessa destinada ao Brasil.

Com a implementação do programa, as empresas agora são obrigadas a informar o valor total da mercadoria durante o processo de compra. Esse montante inclui tanto o ICMS quanto o imposto de importação para compras que ultrapassem US$ 50. Dessa forma, os compradores têm acesso às informações necessárias para calcular os impostos associados a suas compras internacionais.