A Receita Federal anunciou que, a partir das 10 horas desta quinta-feira (20), estará disponível para consulta o lote residual de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) do mês de abril de 2023.
A saber, o crédito bancário contempla 290.934 contribuintes e estará na conta logo mais, no dia 28 de abril. O valor total é de R$ 344.044.482,71.
Desse montante, R$ 155.117.452,22 referem-se ao quantitativo de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 3.647 contribuintes idosos acima de 80 anos, 25.136 contribuintes entre 60 e 79 anos, 3.957 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 9.615 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
Além disso, foram contemplados também 248.579 contribuintes não prioritários.
Restituição do IRPF
Para saber se a restituição do IRPF está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.
Ainda mais, a página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Então, se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar a declaração, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.
A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.
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Onde é creditado o valor da restituição?
O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração do IRPF, de forma direta ou por indicação de chave PIX.
No entanto, se por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil (BB).
Neste caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Por fim, caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Fonte: Ministério da Fazenda
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