O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou, no dia 20 de abril, um montante de mais de R$ 1,9 bilhões destinados a recursos atrasados. O valor será pago a mais de 122 mil pessoas que ganharam na justiça o pedido de concessão ou de revisão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os beneficiários poderão receber até 60 salários mínimos, chegando a um total de R$ 72.720. Os limites para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPV) serão definidos por cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Os pagamentos serão feitos aos requerimentos de revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios concedidos pelo INSS.
Para saber se seu requerimento será pago, deverá fazer a consulta no site do Tribunal Regional Federal responsável pela sua ação. Vai ser necessário o número do processo, o nome completo do advogado do caso, o número do RPV e demais informações exigidas por cada região.
Veja qual o site do TRF de cada região, por estados:
SEDE | LOCALIDADES | SITE DA REGIÃO |
DF | DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP | TRF 1ª Região |
RJ | RJ e ES | TRF da 2ª Região |
SP | SP e MS | TRF da 3ª Região |
RS | RS, PR e SC | |
PE | PE, CE, AL, SE, RN e PB | TRF da 5ª Região |
Segundo o portal InfoMoney, o Conselho da Justiça Federal, disse, em nota, que cada TRF fará seu próprio cronograma para efetuar os pagamentos.
Ainda de acordo com o InfoMoney, os requerentes que obtiveram valores acima de 60 salários mínimos ganharam direito a um precatório e as regras para a liberação desses recursos diferem dos RPVs.
De acordo com o portal de notícias Jornal Contábil, o montante total será dividido para as cinco regiões citadas conforme a tabela:
REGIÃO | VALOR | NÚMERO DE BENEFICIÁRIOS |
TRF 1ª Região | R$ 811.191.947,75 | 43.021 |
TRF da 2ª Região | R$ 137.602.261,71 | 8.645 |
TRF da 3ª Região | R$ 220.680.098,45 | 9.234 |
TRF da 4ª Região | R$ 514.949.579,75 | 36.450 |
TRF da 5ª Região | R$ 229.301.253,77 | 25.063 |
Se você é requerente de alguma revisão previdenciária, faça sua consulta conforme informado nesta matéria.
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