O Governo Federal promoveu alterações na Medida Provisória (MP) que institui o bônus para os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A iniciativa, denominada Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), tem como objetivo reduzir a espera pelo atendimento.
Conforme a nova versão do documento, atualmente, a fila de espera do INSS conta com 1,79 milhão de pessoas aguardando a análise de seus pedidos de benefícios ou de perícias médicas. Esses dados foram divulgados pelo Portal da Transparência Previdenciária.
Proposta INSS
A proposta consiste em oferecer um incentivo aos médicos peritos e aos servidores administrativos do INSS, concedendo um bônus de R$ 75 e R$ 68, respectivamente, a cada processo concluído.
O foco será dado aos casos que já aguardam há mais de 45 dias na fila de espera ou cujos prazos judiciais já expiraram. Além disso, também serão priorizadas as perícias médicas com atraso superior a 30 dias.
O programa terá duração de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três meses. Os servidores realizarão as avaliações como trabalho adicional, ou seja, além da capacidade operacional diária.
Medida Provisória
De acordo com a MP, o objetivo do programa é reduzir o tempo de análise de processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, representando um aumento real na capacidade operacional regular para a conclusão dos requerimentos.
Conforme os dados do Portal da Transparência Previdenciária, cerca de 36% dos 1,79 milhão de pedidos na fila de espera possuem menos de 45 dias de espera.
Aproximadamente um quarto (24%) aguarda entre 45 e 90 dias, enquanto 27% esperam de três a seis meses. Em relação aos prazos mais longos, 11% estão na fila de seis meses a um ano, e apenas 2% aguardam há mais de um ano.
Compreenda os riscos associados ao programa de bônus de produtividade do INSS
O Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) é uma versão atualizada da iniciativa implementada em janeiro de 2019, durante o primeiro ano da gestão de Bolsonaro.
A proposta visa oferecer um incentivo financeiro aos analistas do INSS por cada processo analisado, além de suas jornadas de trabalho regulares. No entanto, um estudo detalhado conduzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) revelou problemas significativos que estão prejudicando os cidadãos de forma ampla.
Um desses problemas diz respeito às informações solicitadas. Mais de 50% dos processos analisados pelo programa de bônus exigem uma série de documentos e dados complementares que não são fornecidos ou sequer solicitados pelos servidores responsáveis.
A falta dessas informações pode resultar na recusa de pedidos legítimos ou na concessão de pedidos inadequados. A decisão de não solicitar esses dados vai de encontro à legislação, gerando diversos prejuízos.
Os auditores ressaltaram que todos os percentuais analisados são elevados, o que indica um efeito negativo do bônus proposto nas análises. No entanto, os problemas não se limitam à falta de informações.
O documento do relatório aponta que, mesmo nos casos em que foram feitas exigências aos requerentes, tais exigências não foram plenamente atendidas devido a problemas relacionados à clareza, pertinência e suficiência das informações solicitadas.
Além disso, foi identificado, na mesma amostra analisada, o não cumprimento dos prazos para atendimento das exigências, bem como casos em que os interessados não foram devidamente informados sobre as pendências.
Em resposta às preocupações levantadas, o INSS enfatizou que possui regras internas claras e precisas para o processo de auditoria, envolvendo os servidores e a necessidade de solicitar todas as informações essenciais. A autarquia também alegou ter desenvolvido e expandido um programa destinado a monitorar a qualidade das análises dos requerimentos de benefícios previdenciários.
Portal da Transparência do INSS
O Ministério da Previdência Social criou o Portal da Transparência para fornecer dados sobre a extensa espera na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Alguns casos registraram espera de mais de 180 dias, com trabalhadores aguardando por respostas há mais de um ano.
Em resposta a essa situação, o governo federal decidiu estabelecer um prazo máximo para a definição dos requerimentos, com a possibilidade de indenização.
Diante das crises recorrentes no INSS, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu se posicionar. Desde dezembro, o número de requerimentos aguardando resposta tem aumentado significativamente, passando de pouco mais de 900 mil no final do ano passado para 1,8 milhão atualmente. Além disso, houve uma troca na presidência do Instituto após polêmicas.
Foi descoberto que o ex-presidente interino, André Wamburg, estava utilizando recursos públicos para viagens pessoais. Em resposta à situação, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, substituiu Wamburg pelo novo presidente Alessandro Sefanutto.
Uma das primeiras medidas tomadas por Alessandro foi a criação do Portal da Transparência, evidenciando a crítica situação. Com a fila do INSS ultrapassando 180 dias para muitas pessoas, o presidente Lula se manifestou, enfatizando a necessidade de encontrar soluções rápidas para reduzir essa espera e responsabilizar aqueles que falharam no órgão público.
Portanto, uma das medidas foi a criação do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social. Através desse programa, os servidores públicos que atuam no Instituto receberão um bônus financeiro ao concordarem em analisar novos requerimentos ou realizar mais perícias, com o objetivo de diminuir a fila do INSS.
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