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Home Direitos do Trabalhador

Imposto de Renda 2024: Veja o prazo para entrega da declaração

É preciso ter ciência dos prazos para evitar multas

Vanessa Alves por Vanessa Alves
5 de março de 2024, 09:17h
em Direitos do Trabalhador, Economia
0
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024? Confira AQUI as novas regras

Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024? Confira AQUI as novas regras / Imagem: Shutterstock

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A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) este ano deverá ser acontecer entre os dias 15 de março até 31 de maio, de acordo com a Receita Federal.

Inclusive, nesta quarta-feira (6), às 11h, no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P, haverá uma coletiva de imprensa para anunciar as novas regras.

A coletiva será iniciada pelo subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento, auditor-fiscal Mário Dehon, e pelo subsecretário de Gestão Corporativa, auditor-fiscal Juliano Neves e conduzida pelo auditor-fiscal José Carlos da Fonseca, responsável pelo programa do Imposto de Renda 2024.

Calendário do Imposto de Renda 2024

Como se pode observar, o contribuinte terá dois meses e meio para providenciar a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, referente ao ano-base 2023.

Ainda mais, saiba que o programa vai ser liberado no mesmo dia da abertura do prazo de entrega do Imposto de Renda, dia 15 de março.

Aliás, recentemente o governo federal publicou uma Medida Provisória que isenta do IRPF quem ganha até dois salários mínimos (R$ 2.824). Segundo o Ministério da Fazenda, 15,8 milhões de brasileiros serão beneficiados com a iniciativa.

Em complemento, cabe mencionar que a nova tabela entrou em vigor a partir da publicação da MP. Assim, a partir de agora, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais já será beneficiado com a isenção.

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O afastamento da incidência do IRPF sobre rendas mais baixas impactará positivamente a renda das famílias, disse a Fazenda em nota.

Em complemento, a pasta explicou que este é o segundo aumento na faixa de isenção de cobrança do Imposto de Renda desde o início do governo Lula. O primeiro ajuste em oito anos foi realizado no dia primeiro de maio de 2023.

O teto de isenção, então congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu inicialmente para R$ 2.640 e agora foi para R$ 2.824.

Na prática, o governo deixará de arrecadar R$ 3,03 bilhões em 2024 com a mudança. Em 2025, a redução é estimada em R$ 3,53 bilhões em 2025 e em 2026, de R$ 3,77 bilhões.

Afinal, quem precisa declarar o Imposto de Renda?

Confira agora como está a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda, publicada no Diário Oficial da União, já com desconto aplicado ao salário:

  • Quem recebe até R$ 2.112,00: Terá alíquota zero, sem dedução do Imposto de Renda;
  • Quem recebe de R$ 2.212,01 até R$ 2.640,00, com desconto de R$ 528,00: Terá alíquota zero, sem dedução do IR;
  • Quem recebe de R$ 2.212,01 até R$ 2.826,65, sem desconto simplificado: Terá alíquota de 7,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 158,40;
  • Quem recebe de R$ 2.826,66 até R$ 3.751,05: Terá alíquota de 15%, com parcela de dedução do IR de R$ 370,40;
  • Quem recebe de R$ 3.751,06 até R$ 4.664,68: Terá alíquota de 22,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 651,73;
  • Acima de R$ 4.664,68: Terá alíquota de 27,5%, com parcela de dedução do IR de R$ 884,96.
Tags: imposto de rendair 2024irpf
Vanessa Alves

Vanessa Alves

Formada em Administração de Empresas e Redatora especialista em Benefícios Sociais e Direitos do Trabalhador.

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